Execução de Título Extrajudicial 5001758-40.2019.4.03.6111 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001758-40.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 18:37

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:19

Trânsito em julgado

15/09/2023, 17:57

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME, VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332 SENTENÇA TIPO B (RES. N º535/2006 - CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-40.2019.4.03.6111 Cuida-se de execução de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME e VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO. A CEF peticionou nos autos comunicando que o débito foi pago, pelo que reputou satisfeita a obrigação, requerendo a extinção do feito (id 297288194). Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Acolhendo a manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento das Hastas Públicas 292ª e 296ª. Comunique-se a Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Torno insubsistente a(s) penhora(s) concretizada(s) nos presentes autos, bem como autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários porquanto já incluídos no crédito executado, conforme informado pela Exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Alexandre Sormani Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME, VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332 SENTENÇA TIPO B (RES. N º535/2006 - CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-40.2019.4.03.6111 Cuida-se de execução de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME e VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO. A CEF peticionou nos autos comunicando que o débito foi pago, pelo que reputou satisfeita a obrigação, requerendo a extinção do feito (id 297288194). Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Acolhendo a manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento das Hastas Públicas 292ª e 296ª. Comunique-se a Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Torno insubsistente a(s) penhora(s) concretizada(s) nos presentes autos, bem como autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários porquanto já incluídos no crédito executado, conforme informado pela Exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Alexandre Sormani Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 14:52

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 11:34

Julgamento em Diligência

09/08/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME, VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332 SENTENÇA TIPO B (RES. N º535/2006 - CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-40.2019.4.03.6111 Cuida-se de execução de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME e VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO. A CEF peticionou nos autos comunicando que o débito foi pago, pelo que reputou satisfeita a obrigação, requerendo a extinção do feito (id 297288194). Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Acolhendo a manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento das Hastas Públicas 292ª e 296ª. Comunique-se a Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Torno insubsistente a(s) penhora(s) concretizada(s) nos presentes autos, bem como autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários porquanto já incluídos no crédito executado, conforme informado pela Exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Alexandre Sormani Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME, VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA - SP465150, NAYARA JAQUETO GOES - SP383792 Endereços: V Perimetral Norte 03, Parque Industrial, em QUINTANA/SP, CEP:17670-000 e Rua dos Expedicionários nº 556, Centro, em Quintana/SP,CEP:17670-000. DESPACHO 2ª Vara Federal de Marília -SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-40.2019.4.03.6111 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela Caixa Econômica Federal no id 256518718. Considerando que o Centro de Usinagem da marca Cincinate 500 retornou da manutenção, conforme informado pela parte executada (id 255141841), determino: a) PENHORE o Centro de Usinagem da marca Cincinate 500, que se encontra na Avenida Perimetral Norte, 3, Pq Industrial, Quintana-SP, de propriedade de MULT-LASER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTE À LASER LTDA – ME (CNPJ: 00.998.629/0001-72), representada por VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO (CPF: 343.813.148-08) para satisfação da dívida, no valor de R$ 355.977,09, atualizado em 02/08/2019, mais os acréscimos legais, observando-se o disposto nos arts. 831 e 836, ambos do CPC. b) AVALIE o bem penhorado. c) NOMEIE depositário(a), advertindo-o(a), de que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei (art. 838, IV, do Código Civil); Cientifique-se os interessados de que este Juízo da 2ª Vara Federal de Marília funciona na Rua Amazonas, 527, Centro, Marília, SP, Telefone 14-3402-3902, com horário de atendimento ao público das 12h às 19h. E-mail: [email protected], bem como de que a Secretaria do Juízo poderá ser contatada por meio do Balcão Virtual, www.jfsp.jus.br/balcao-virtual. Cumpra-se, na forma e nas penas da lei, servindo o presente despacho como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente, observando-se que todas as informações necessárias para o cumprimento das diligências encontram-se disponíveis para consulta, se necessário, no processo eletrônico e, caso a parte executada não seja encontrada no endereço indicado nos autos, providencie o oficial de justiça a busca de endereços através dos sistemas disponíveis na Justiça Federal e, seja qual for o endereço obtido, cumpra-se. Atendidas as determinações supra, está a Secretaria autorizada a intimar a exequente para se manifestar concretamente sobre o prosseguimento do feito, pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo e não sobrevindo manifestação que propicie a efetiva impulsão da presente execução, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando condicionado, desde já, eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação da exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME, CNPJ nº 00.998.629/0001-72, VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº 343.813.148-08 Endereços: V PERIMETRAL NORTE,03,Bairro: PARQUE INDUSTRIAL,Cidade: QUINTANA/SP, CEP:17670-000 e RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 556, Bairro: CENTRO,Cidade: QUINTANA/SP,CEP:17670-000 Advogado do(a) EXECUTADO: NAYARA JAQUETO GOES - SP383792 DESPACHO Em face das manifestações de ids 243539737 e 247356061, determino a designação de audiência de conciliação, a qual realizar-se-á no Centro de Conciliação - CECON, devendo a Secretaria proceder ao agendamento do ato junto ao setor competente. Definida data e horário para a realização do ato, as partes deverão informar o e-mail e o número de telefone celular de todos os participantes, de modo a possibilitar o envio de instruções necessárias. Na mesma oportunidade, deverão os interessados noticiar, se houver, impossibilidade técnica para participação da audiência, em razão da falta de equipamento tecnológico adequado ou de conexão de “internet” com capacidade suficiente. A comunicação das informações supracitadas deverá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Autorizo a serventia do CECON a complementar as diligências que se fizerem necessárias para a realização da audiência por contato telefônico ou mensagem eletrônica, inclusive com testes de conexão. Cumpra-se, servindo o presente despacho como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-40.2019.4.03.6111

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MULT-LASER INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE A LASER LTDA - ME, VIVIAN GRACIELI OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a renegociação/liquidação do débito poderá ser pleiteada, a qualquer momento e preferencialmente, na agência que concedeu o crédito à parte executada, desde que atendidos os requisitos normativos vigentes para a operação ou por meio do e-mail [email protected], independente de intervenção judicial, bastando a comunicação nos autos para eventual homologação. Ademais, a jurisprudência deste Tribunal Superior firmou o entendimento de que, "a falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo, especialmente quando a parte não demonstrar qualquer prejuízo pela não realização" (AgInt no AgInt no AREsp 1690837/SE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/04/2021). Não obstante, 2ª Vara Federal de Marília -SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-40.2019.4.03.6111 intime-se a exequente para dizer se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação ou concretamente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio ou na ausência de manifestação que propicie a efetiva impulsão da presente execução, independentemente de nova intimação, sobreste-se o feito em arquivo no aguardo de eventual manifestação da parte exequente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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