Procedimento Comum Cível 0002771-12.2003.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002771-12.2003.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:03

Mero expediente

29/01/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido pelas partes: 90 dias. Decorrido o prazo, intime-se o INCRA, para que informe o estágio da regularização das pendências (ambiental e ocupacional) no Assentamento Santa Helena. Com a informação, dê-se nova vista ao MPF. Intimem-se. Cumpra-se São Carlos, data registrada no sistema GUILHERME REGUEIRA PITTA Juiz Federal Substituto

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:30

Mero expediente

12/08/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 17:16

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:04

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:03

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:16

Expedida/certificada

25/04/2025, 13:45

Mero expediente

24/04/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:14

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Id 278190074: Acolho a manifestação do representante do ministério Público Federal e Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP designo o dia 20/03/2023, às 10 horas no Assentamento Santa Helena (São Carlos) e às 14 horas no Assentamento Comunidade Agrária 21 de Dezembro (Descalvado) para continuidade da inspeção judicial realizada no dia 07/02/2023. Defiro os demais requerimentos apresentados pelo Ministério Público Federal, ou seja: “(ii) requer a intimação da União para confecção de mapas das “Fazendas Santa Clara, Batalha e Santa Cecília” (área da União objeto da ACP) em sobreposição aos dados georreferenciados do “Assentamento 21 de Dezembro”, pelas razões indicadas acima; (iii) intimação do INCRA para manifestação sobre a confecção do CAR “lote a lote” do PDS 21 de Dezembro, bem como indicação de cronograma para finalização do procedimento de supervisão ocupacional e eventual regularização de assentados no local, com o envio da respectiva documentação comprobatória; (iv) expedição de ofício à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para que apresente informações atualizadas sobre a análise do CAR do PDS 21 de Dezembro, com identificação de eventuais passivos ambientais e suficiência das informações prestadas ou, ao menos, indicação de prazo para análise (Registro no CAR: SP- 3513702-65CDA24C636B40C480691DDBA33BF63F). “ Prazo: 30 (trinta) dias. Requisite-se à Central de Mandados a Oficiala de Justiça Letícia para acompanhamento desta Magistrada na Inspeção Judicial complementar, tendo em vista que a mesma acompanhou a inspeção realizada no dia 07/02/3023. Intimem-se as partes, pelo meio mais expedito, inclusive por mandado com urgência. Cumpra-se imediatamente. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

13/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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