Execução Fiscal 5002053-78.2019.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5002053-78.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Considerando a certidão de ID 350857796 e anexos indicativa que a conversão em renda já ocorreu e, ainda, a petição de ID 361599801, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção por pagamento. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002053-78.2019.4.03.6143 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 18:44

Mero expediente

13/02/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 ATO ORDINATÓRIO Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, da Portaria nº 178, de 31/01/2025, (disponibilizada em 06/02/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 26), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, o seguinte expediente: “Intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do recebimento dos autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais”. Após, tornem os autos conclusos Piracicaba, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002053-78.2019.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Mero expediente

04/11/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002053-78.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO, objetivando a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa abaixo: NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 52630.004570/2017-11 L325F163 18.915,84 24/07/2019 52603.001986/2016-15 L334F033 67.494,60 22/07/2019 00411.060214/2019-11 L068F131 21.049,70 25/07/2019 00411.060201/2019-42 L068F130 16.239,21 25/07/2019 00411.059742/2019-28 L068F142 23.760,00 26/07/2019 00411.046230/2019-00 L068F144 14.401,88 26/07/2019 Os débitos encontram-se garantidos por Apólice de Seguro Garantia e a presente execução fiscal foi suspensa até o julgamento final das ações anulatórias. ID 266844703: A parte executada realizou o depósito judicial (pagamento) referente à multa do Processo Administrativo nº º 1986/2016 (CDA 33) - conta judicial 2977.635.00000662-8 - R$ 64.534,50 - out/2022. ID 335683821: A parte executada apresenta o comprovante de depósito judicial (pagamento) referente às CDAs 130 e 144 - conta judicial 2977.635.00001268-7 - R$ 41.725,72. INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento integral da dívida, informando os dados necessários para a conversão dos valores depositados judicialmente, bem como se manifestando sobre a alegação de suficiência dos valores depositados (ID 333547090), no prazo de 15 dias. Em seguida, expeça-se Ofício de conversão dos valores em renda do INMETRO. Após, em não havendo oposição, voltem os autos conclusos para a extinção parcial em relação aos débitos das CDAs 33, 130 e 140. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado no aguardo do julgamento da ação anulatória 5027961-43.2017.4.03.6100 (CDA 142). Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 21 de agosto de 2024.

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:43

Mero expediente

21/08/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 11:29

Julgamento em Diligência

05/08/2024, 11:29

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002053-78.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO, objetivando a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa abaixo: NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 52630.004570/2017-11 L325F163 18.915,84 24/07/2019 52603.001986/2016-15 L334F033 67.494,60 22/07/2019 00411.060214/2019-11 L068F131 21.049,70 25/07/2019 00411.060201/2019-42 L068F130 16.239,21 25/07/2019 00411.059742/2019-28 L068F142 23.760,00 26/07/2019 00411.046230/2019-00 L068F144 14.401,88 26/07/2019 Os débitos encontram-se garantidos por Apólice de Seguro Garantia e a presente execução fiscal foi suspensa até o julgamento final das ações anulatórias. ID 266844703: A parte executada realizou o depósito judicial (pagamento) referente à multa do Processo Administrativo nº º 1986/2016 (CDA 33) - conta judicial 2977.635.00000662-8 - R$ 64.534,50 - out/2022. ID 335683821: A parte executada apresenta o comprovante de depósito judicial (pagamento) referente às CDAs 130 e 144 - conta judicial 2977.635.00001268-7 - R$ 41.725,72. INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento integral da dívida, informando os dados necessários para a conversão dos valores depositados judicialmente, bem como se manifestando sobre a alegação de suficiência dos valores depositados (ID 333547090), no prazo de 15 dias. Em seguida, expeça-se Ofício de conversão dos valores em renda do INMETRO. Após, em não havendo oposição, voltem os autos conclusos para a extinção parcial em relação aos débitos das CDAs 33, 130 e 140. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado no aguardo do julgamento da ação anulatória 5027961-43.2017.4.03.6100 (CDA 142). Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 21 de agosto de 2024.

22/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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