Procedimento Comum Cível 5005879-66.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005879-66.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:45

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ANDREZ VON ZUBEN MACEDO DOS SANTOS - SP94073 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, F. G. DA SILVA AUTOMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOV BERENSTEIN - SP268400 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA às partes para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos. Campinas, 28 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005879-66.2018.4.03.6105

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 14:53

Mero expediente

24/02/2023, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ANDREZ VON ZUBEN MACEDO DOS SANTOS - SP94073 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, F. G. DA SILVA AUTOMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOV BERENSTEIN - SP268400 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005879-66.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 263781559: Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta nº 2554.005.86412703-0 em favor do Patrono da corré F. G. DA SILVA AUTOMOVEIS - ME (honorários sucumbenciais). 2- Comprovado o pagamento, dê-se vistas às partes e arquivem-se os autos findos. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 18 de janeiro de 2023.

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2023, 18:28

Mero expediente

18/01/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 17:12

Trânsito em julgado

29/11/2022, 14:18

Publicação

20/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ANDREZ VON ZUBEN MACEDO DOS SANTOS - SP94073 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, F. G. DA SILVA AUTOMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOV BERENSTEIN - SP268400 SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005879-66.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 17 de outubro de 2022.

19/10/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ANDREZ VON ZUBEN MACEDO DOS SANTOS - SP94073 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, F. G. DA SILVA AUTOMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOV BERENSTEIN - SP268400 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005879-66.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Com o retorno dos autos da superior instância foi apresentado valor de execução pelo autor. Instada a se manifestar, a Caixa Econômica Federal apresentou impugnação, nos termos do artigo 525, do CPC. Argui, em síntese, excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que apresentou laudo Id 240029460. A executada concordou com o parecer da Contadoria Oficial e a exequente manifestou discordância. Aduz, em síntese que não foi incluído o valor das custas judiciais por ela despendidas. É a síntese do necessário. DECIDO. A decisão proferida em expediente em que se apura excesso de execução tem sua análise, de regra, pautada nos elementos técnico-contábeis declinados pelas partes e sua fundamentação firmada sobre a manifestação igualmente técnico-contábil da Contadoria do Juízo. Assim, diante da peculiaridade do mérito técnico-contábil da decisão, sua motivação sói ser remissiva à fundamentação técnica do parecer elaborado pelo órgão contábil oficial. Nesse passo, a Contadoria do Juízo desenvolve essencial função de instrumentalizar o cumprimento pelo magistrado do princípio constitucional da fundamentação das decisões, disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição da República. No caso dos autos, os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial Id 240029460 ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos dos juros e da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado sob execução. Ainda, intimadas para se manifestar sobre os cálculos oficiais, não apresentaram as partes impugnação contábil apta a desconstituir a legitimidade dos cálculos da Contadoria oficial. Com efeito, o julgado não condenou a parte vencida ao reembolso de custas processuais. Dessa forma, acolho a presente impugnação apresentada quanto ao excesso de execução e fixo o valor total da execução em R$ 36.101,64, atualizado para novembro de 2020. Nos termos dos artigos 85 e 86 do Código de Processo Civil, condeno a CEF ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ora fixado e o apontado por ela Id 42528944. Considerando os Princípios de Economicidade e Celeridade Processuais, indefiro o oficiamento requerido e determino a expedição de alvará de levantamento do valor depositado Id 244448277 em favor da parte exequente. Id 43646632: Diante da divergência de valores, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos do valor sucumbencial devido por José Carlos Pinto à F. G. DA SILVA AUTOMOVEIS - ME. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 17 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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