Execução Fiscal 0066634-51.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0066634-51.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 12:23

Trânsito em julgado

08/05/2023, 16:27

Julgamento em Diligência

08/05/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:40

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A, PAULO EDUARDO RODRIGUES PIN - SP212320 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa, juntada à exordial. Foi proferido despacho de citação (fls. 8 dos autos físicos). A executada foi citada (fls. 26 dos autos físicos). Realizado depósito em garantia da execução (fls. 30), foram opostos os embargos à execução fiscal nº 0035203-62.2012.403.6182. Às fls. 35/43 foi trasladada cópia da sentença proferida nos Embargos à Execução, julgando-os improcedentes. A exequente manifestou-se por cota à fl. 52v, requerendo a extinção da execução pelo pagamento. O processo físico foi digitalizado. A executada alegou o pagamento do débito e requereu a extinção da execução, com o levantamento do depósito judicial, mediante transferência para a conta bancária informada (id 57721712). Id 242119569: certidão de traslado de cópias do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, extraídas dos embargos à execução fiscal. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do item 16.4 da Resolução PRES n° 138/2017, condeno a empresa executada ao pagamento das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0066634-51.2011.4.03.6182 Intime-se-a, por meio de seu advogado, a promover o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 30 dos autos físicos em favor da executada. Comprovado o recolhimento das custas mediante a juntada da guia GRU paga, oficie-se à CEF solicitando a transferência dos valores para a conta informada pela executada no id 57721712. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 18:43

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 14:41

Mero expediente

09/03/2022, 08:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A, PAULO EDUARDO RODRIGUES PIN - SP212320 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa, juntada à exordial. Foi proferido despacho de citação (fls. 8 dos autos físicos). A executada foi citada (fls. 26 dos autos físicos). Realizado depósito em garantia da execução (fls. 30), foram opostos os embargos à execução fiscal nº 0035203-62.2012.403.6182. Às fls. 35/43 foi trasladada cópia da sentença proferida nos Embargos à Execução, julgando-os improcedentes. A exequente manifestou-se por cota à fl. 52v, requerendo a extinção da execução pelo pagamento. O processo físico foi digitalizado. A executada alegou o pagamento do débito e requereu a extinção da execução, com o levantamento do depósito judicial, mediante transferência para a conta bancária informada (id 57721712). Id 242119569: certidão de traslado de cópias do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, extraídas dos embargos à execução fiscal. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do item 16.4 da Resolução PRES n° 138/2017, condeno a empresa executada ao pagamento das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0066634-51.2011.4.03.6182 Intime-se-a, por meio de seu advogado, a promover o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 30 dos autos físicos em favor da executada. Comprovado o recolhimento das custas mediante a juntada da guia GRU paga, oficie-se à CEF solicitando a transferência dos valores para a conta informada pela executada no id 57721712. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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