Procedimento Comum Cível 0006412-66.2016.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006412-66.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2024, 15:12

Trânsito em julgado

02/04/2024, 12:50

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANGELINO SUARES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS REIS - SP232041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B (Resolução CJF n. 535, de 2006) Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento no tocante à obrigação por quantia certa, mediante apresentação de demonstrativo dos valores que entende devidos. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida em cobro, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada. É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, a extinção do feito é medida que se impõe. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0006412-66.2016.4.03.6110 Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. SIDMAR DIAS MARTINS Juiz Federal

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 12:08

Publicação

19/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANGELINO SUARES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS REIS - SP232041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, fica(m) o(s) interessado(s) intimado(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) conforme extrato(s) que junto a seguir. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0006412-66.2016.4.03.6110

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVANGELINO SUARES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS REIS - SP232041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Petição ID 244580036: considerando que a parte exequente concordou com os termos da impugnação, homologo os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado pela parte executada, apurados em R$ 212.702,86 e posicionados em 08/21 (ID 243266077). 1.1. Honorários advocatícios indevidos na espécie, ante a convergência das partes e, portanto, a ausência de cunho litigioso neste incidente processual (STJ, AgInt no AREsp 1.575.882/SP, 3ª Turma, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJ 27/04/2020; STJ, AgInt no AREsp 896.730/SP, 4ª Turma, Min. Maria Isabel Gallotti, DJ 04/06/2018). 2. Estando em termos a documentação apresentada e tendo sido observado o limite de 30% do proveito econômico obtido (STJ, REsp 1.155.200/DF, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, DJ 02/03/2011), proceda-se ao destaque dos honorários advocatícios contratuais quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 1994, observados o montante e o(s) favorecido(s) expressamente indicados. 3. Apresente a parte exequente seu endereço atualizado e comprove a regularidade de sua situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ) no prazo de 05 dias. 4. Cumprida a determinação supra, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 4.1. Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema RG-96, 19/04/2017), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, VI e VII, da Resolução CJF nº 458/2017). 5. Intimadas as partes do envio do(s) ofício(s) requisitório(s), aguarde-se o pagamento com o processo em acervo sobrestado. 6. Noticiado o depósito e intimado(s) o(s) interessado(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datada e assinada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0006412-66.2016.4.03.6110

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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