Procedimento Comum Cível 5001862-03.2022.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001862-03.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 17:15

Trânsito em julgado

23/05/2022, 17:15

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:57

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELLINGTON DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS - SP378178 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Proferido despacho apontando necessidade de juntada de documentos para instruírem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Passo a decidir. Descumprida a determinação, com alerta constante do despacho referido, impõe-se aplicar o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001862-03.2022.4.03.6119 Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Em consequência, EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (art. 485, I, do CPC). Sem custas, diante da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação. No trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as formalidades legais e as cautelas de estilo. P.I. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

27/04/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

25/04/2022, 21:44

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WELLINGTON DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS - SP378178 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001862-03.2022.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a parte autora a emendar a inicial para: a) Juntar cópia das carteiras de trabalho do autor b) Especificar no pedido a data a partir da qual entende devida a concessão dos benefícios c) Juntar planilha de cálculo do valor da causa com desconto dos pagamentos realizados na via administrativa (benefício pago e/ou com previsão de pagamento reconhecido pela administração), especialmente por meio do NB nº 637.317.349-0 (ID 244893512 - Pág. 1). d) Esclarecer a que se referem os salários que vêm sendo pagos pela empresa desde 04/2019, inclusive em períodos concomitantes com a percepção de benefício por incapacidade e também no período que o autor alega incapacidade para o trabalho (ID 244893810 - Pág. 5 e 6). O autor continua trabalhando desde 2019? Continua trabalhando inclusive após a concessão de novo auxílio-doença em 12/2021? e) Esclarecer o interesse de agir no pedido para “restabelecimento” do benefício de auxílio-doença, eis que o autor vem recebendo auxílio-doença desde 15/12/2021 (ID 244893512 - Pág. 1), ao que tudo indica, com possibilidade de pedido de prorrogação na própria via administrativa. Para tanto defiro o prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 13:18

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 17:08

Recebimento

07/03/2022, 10:41

Distribuição (sorteio)

07/03/2022, 10:41

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (sorteio)