Procedimento Comum Cível 0007416-65.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007416-65.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 16:37

Trânsito em julgado

15/05/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE DEDEO QUIOCA, ANDRESA QUIOCA MOZZELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007416-65.2006.4.03.6183 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (ID 317645795), na qual alega que havia entregue o alvará de levantamento na instituição bancária, mas o valor ainda não teria sido transferido para sua conta. Requer reconsideração da extinção da execução até a liberação de seu crédito. Decido. Não sucede mácula que justificasse oposição de embargos de declaração. Verifica-se que a execução foi cumprida com a juntada do estrato de liberação do precatório, devendo demais questões serem resolvidas pela parte. Disso, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Publique-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 16:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 15:04

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLENE DEDEO QUIOCA, ANDRESA QUIOCA MOZZELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007416-65.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 18:57

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2024, 16:51

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SABINO QUIOCA Advogados do(a) AUTOR: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Promova a Secretaria o necessário para alteração da classe processual para “EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007416-65.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a autarquia federal para apresentação dos cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias. Deve o INSS informar, para fins de apuração do valor do imposto de renda, e, considerando o artigo 62 da Resolução n. 168/2011 do Conselho de Justiça Federal, os seguintes dados relativos aos rendimentos: a) número de meses de exercícios anteriores – b) deduções individuais – c) número de meses do exercício corrente – d) ano de exercício corrente – e) valor do exercício corrente. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que em caso de precatório de natureza alimentícia, esclareça a data de nascimento (do autor e do advogado), bem como se renuncia ou não ao valor excedente ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se ofício precatório com o valor total. Decorrido in albis o prazo para manifestação ou havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, sem reservas, HOMOLOGO os valores apresentados, e determino que seja expedida a requisição de pagamento. Havendo requerimento de destaque da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, parágrafo 4.º, da Lei n. 8906/94, deverá o advogado juntar aos autos o seu contrato de honorários, ficando desde já autorizado o pedido, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, nos termos do artigo 10 da Resolução 168 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

20/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Embargos de declaração)

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