Procedimento Comum Cível 5000390-81.2020.4.03.6136 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000390-81.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIRMA MIRANDA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA - SP253284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000390-81.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconhecimento do devido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o pagamento do débito e/ou cumprimento da obrigação noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. CATANDUVA, 11 de maio de 2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIRMA MIRANDA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA - SP253284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 05/2012, publicada no D.O.E, em 09/03/2012, fica INTIMADA a parte autora quanto à satisfação do crédito e/ou obrigação, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida/feito, para posterior arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. CATANDUVA, 14 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000390-81.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIRMA MIRANDA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA - SP253284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 6º, “XII”, da Portaria nº 05/2012 deste JEF/CATANDUVA, ficam INTIMADAS as partes do (s) feito (s) abaixo identificado (s), quanto à liberação dos valores referentes aos ofícios requisitórios (RPV) expedidos no mês de competência NOVEMBRO 2022 - PROPOSTA 12/2022, os quais se encontram depositados em contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, bem como do comando contido no artigo 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017. A PARTE AUTORA DEVERÁ ATENTAR-SE AO SAQUE INTEGRAL DOS VALORES EXISTENTES NA RESPECTIVA CONTA, sendo que, em não o fazendo, o Tribunal informará para que a conta seja ZERADA, o que demandará nova intimação. Atentem-se para as requisições que conste levantamento por ordem do juízo (Levantamento por Ordem do Juízo: Sim). Nestes casos, o valor será depositado, e, dependerá de expedição de ofício/alvará para liberação. CATANDUVA, 17 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000390-81.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIRMA MIRANDA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA - SP253284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam INTIMADAS as partes, quanto à transmissão de RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – PROPOSTA 08/2022), para o Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, conforme documento anexado ao presente feito. Outrossim, fica INTIMADO o advogado (caso tenha constituído) do presente feito para que, caso queira fazer pessoalmente o levantamento dos valores a serem futuramente disponibilizados, providencie a anexação das guias (GRU JUDICIAL – R$ 8,00 e R$ 0,43) devidamente autenticadas, junto à CEF, nos respectivos autos. Após, liberaremos nos anexos a respectiva certidão e cópia autenticada da procuração em apenas um arquivo, para comparecimento à instituição financeira, visando saque. Atentem-se para as requisições que conste levantamento por ordem do juízo (Levantamento por Ordem do Juízo: Sim). Nestes casos, o valor será depositado, e, dependerá de expedição de ofício/alvará para liberação. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000390-81.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIRMA MIRANDA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA - SP253284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam INTIMADAS as partes do (s) feito (s) abaixo identificado (s), quanto à expedição de minuta(s) de ofício(s) requisitório(s), conforme documento (s) juntado (s), nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017-CJF. No silêncio, o(s) ofício(s) será(ão) transmitido(s) ao TRF3. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000390-81.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIRMA MIRANDA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA - SP253284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica INTIMADA a parte autora para que se manifeste sobre eventual concordância quanto aos cálculos/manifestação anexados (as) pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias úteis. CATANDUVA, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000390-81.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DIRMA MIRANDA RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA - SP253284-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000390-81.2020.4.03.6136 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 3ª TR SP Vistos, nos termos da Resolução n. 3/2016 CJF3R. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte ré contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, a improcedência do pedido. É o breve relatório. Decido. O recurso não merece seguimento. Nos termos do artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, será negado seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no regime de repercussão geral ou de recursos repetitivos. No caso concreto, a discussão levantada no recurso extraordinário refere-se ao Tema 1.125, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática dos recursos repetitivos/repercussão geral. Na oportunidade, firmou-se a seguinte tese: “É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa.” Da detida leitura dos autos, verifico que o acórdão combatido se encontra em perfeita sintonia com a tese referida, inexistindo razão para o prosseguimento do recurso. Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.030, I, “a” e “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, 19 de outubro de 2021.

12/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2020, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Mero expediente

28/04/2020, 12:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 22:33

Remessa (outros motivos)

25/04/2020, 17:20

Distribuição (sorteio)

24/04/2020, 11:01

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 00:00