Execução Fiscal 5003602-06.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5003602-06.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 19:58

Retificação de Classe Processual

17/11/2023, 19:57

Mero expediente

19/06/2023, 14:25

Trânsito em julgado

25/05/2023, 19:16

Publicação

27/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRASSOL Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO STEFAN CLEMENTE - SP232607 S E N T E N Ç A Face a petição de ID 275113913, julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, autorizando o levantamento e apropriação a favor da CAIXA, independentemente de alvará judicial, do valor depositado na conta nº 3970.005.86408184-0 (vide ID 250461227), referente ao pagamento dos honorários de sucumbência. Custas indevidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003602-06.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRASSOL Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO STEFAN CLEMENTE - SP232607 S E N T E N Ç A Face a petição de ID 275113913, julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, autorizando o levantamento e apropriação a favor da CAIXA, independentemente de alvará judicial, do valor depositado na conta nº 3970.005.86408184-0 (vide ID 250461227), referente ao pagamento dos honorários de sucumbência. Custas indevidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003602-06.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 18:32

Expedida/certificada

23/03/2023, 11:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 19:33

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:59

Mero expediente

19/01/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 09:52

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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