Petição Cível 5002491-36.2021.4.03.6337 - TRF3

Petição Cível 5002491-36.2021.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:21

Mero expediente

23/07/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 07:05

Publicação

08/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DORIVAL CAFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNY KELLEN OSSUNE - SP407808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, XVIII, ficam as partes INTIMADAS do pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5002491-36.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

05/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:09

Publicação

05/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DORIVAL CAFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNY KELLEN OSSUNE - SP407808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, ficam intimadas as partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Prazo: 5 dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5002491-36.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/03/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:09

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORIVAL CAFFER Advogado do(a) AUTOR: ANNY KELLEN OSSUNE - SP407808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002491-36.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. A verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora depende de instrução processual em contraditório, caso a parte requerida se oponha ao reconhecimento do direito. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. DESIGNO PERÍCIA MÉDICA a ser realizada pelo(a) Dr(a). Daniel Tadeu Cabral Delega, médico do trabalho e ortopedista, no seu consultório situado na Avenida Conselheiro Antônio Prado, 1683, Centro, Santa Fé do Sul, SP, no dia 06/12/2022, às 17h20min. Considerando a realização da perícia em consultório próprio do perito, o que reduz os custos de limpeza, manutenção de equipamentos e pessoal de apoio do Poder Judiciário, que passam a ser assumidos pelo perito, fixo o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 300,00, nos termos do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305/2014 do CJF. O(a) perito(a) ora nomeado(a) deverá ser intimado(a) do encargo por correio eletrônico cadastrado em Secretaria. Ficam as partes intimadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para formularem seus quesitos e, querendo, apresentar assistente técnico, ciente a parte autora de que, estando a parte autora representada por advogado, caberá a este dar-lhe ciência da perícia acima designada. Eventual ausência à perícia médica deverá ser justificada previamente, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Encaminhem-se ao perito os eventuais quesitos formulados pelas partes e cópia integral daqueles padronizados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, conforme a moléstia e causa de incapacidade indicada pela parte autora em sua petição inicial. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade, do CPF e de sua CTPS, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, inclusive prontuários de internações, mesmo em caso de internação psiquiátrica. Ao perito reitero que: i) a perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.056/2013; ii) os autos eletrônicos estão disponíveis para consulta; iii) deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício da função, nos termos do art. 157, § 1º, do CPC/15; o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 20 (vinte) dias seguintes à realização da perícia. O perito(a) deve analisar os dados e documentos acostados ao processo (em especial, os laudos do INSS, se juntados) e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados. Apresentado o laudo: 1) INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO em prazo comum de 10 (dez) dias, devendo o INSS, sendo o caso: a) apresentar proposta de acordo; b) trazer aos autos a íntegra do processo administrativo em que houve a negativa de prestação do benefício por incapacidade, bem como de quaisquer outros que versem sobre a mesma matéria; c) especificar eventuais outras provas que pretende produzir, justificadamente. 2) Na mesma oportunidade, solicite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado por meio do sistema AJG, ficando ciente a perita de que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar, caso a instrução do processo assim o requerer. 3) Havendo proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que, em novo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo pelo INSS e sobre os termos do laudo pericial. 4) Em caso de interesse de menores ou detecção de incapacidade para os atos da vida civil, vista ao MPF por 15 (quinze) dias. 5) Após, conclusos para sentença. P.I. Jales, data lançada eletronicamente.

27/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(51)