Execução Fiscal 0042222-56.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0042222-56.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/12/2023, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: EDUARDO CARLOS ARANTES FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO OLM ARANTES FERREIRA - SP407898, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 DESPACHO Diante da devolução de valores efetuada ao ID 301613971 e nada havendo a deliberar, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042222-56.2011.4.03.6182 intime-se a parte executada para ciência. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/12/2023, 00:00

Mero expediente

14/12/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Mero expediente

03/08/2023, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: EDUARDO CARLOS ARANTES FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO OLM ARANTES FERREIRA - SP407898, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 DESPACHO Por ora, tendo em vista o teor da Sentença de ID 273280244, determino a expedição de ofício autorizando a Caixa Econômica Federal, agência 2527, a que proceda à conversão em renda dos valores depositados na conta 2527/005/86408086-9 a favor da parte executada EDUARDO CARLOS ARANTES FERREIRA (CPF: 057.535.958-71), à CONTA CORRENTE de titularidade DIOGO OLM ARANTES FERREIRA (CPF: 431.764.828-84) especificada no ID 281311067. Após, dê-se vista à Exequente para imputação dos valores, bem como para que se manifeste expressamente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no parágrafo 2º. Os autos permanecerão em arquivo no aguardo de eventual manifestação do exequente para fins de prosseguimento. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, que se inicia após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta intimação, aplicar-se-á o disposto no artigo 40, 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11,051/04. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042222-56.2011.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/07/2023, 00:00

Mero expediente

19/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 17:29

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: EDUARDO CARLOS ARANTES FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO OLM ARANTES FERREIRA - SP407898, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 D E S P A C H O Por ora, a fim de se evitar a devolução do ofício de transferência eletrônica de valores sem cumprimento pela instituição bancária, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042222-56.2011.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve algum erro material na indicação da agência bancária e conta de destino, devendo confirmar ou corrigir as informações, se for o caso. Cumprido, prossiga-se nos termos da sentença proferida no id. 273280244. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: EDUARDO CARLOS ARANTES FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO OLM ARANTES FERREIRA - SP407898, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 Sentença tipo C S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042222-56.2011.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da presente execução, foi realizado o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD e a parte executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 0004377-09.2019.4.03.6182, que foram julgados procedentes, com trânsito em julgado (ID 91269392 e ID 272029313). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0004377-09.2019.4.03.6182, reconhecendo a inexigibilidade do débito excutido, o presente feito deverá ser extinto por ausência de condição da ação e de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isso, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a questão já restou apreciada nos autos dos embargos à execução fiscal. Custas na forma da lei. Expeça-se ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF, determinando-lhe a transferência do valor penhorado/depositado nos autos (fls. 99/100 - Vol. 01 parte A) para a conta informada pela parte executada (ID 272970142 - 19/01/2023), comunicando este Juízo a sua efetivação. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

25/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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