Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5004900-26.2021.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5004900-26.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 15:11

Desarquivamento

15/03/2022, 18:04

Baixa Definitiva

15/03/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5004900-26.2021.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: LEONARDO CAESAR MANGIALARDO Advogado do(a) INVESTIGADO: ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO - MS23788 D E C I S Ã O Face à manifestação do Ministério Público Federal de ID 244605282, comuniquem-se os órgãos de identificação sobre a extinção de punibilidade noticiada pela sentença de ID 241097814. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz Federal. Assinado digitalmente. CAMPO GRANDE, 7 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:49

Expedida/certificada

03/02/2022, 12:19

Mero expediente

03/02/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 18:18

Desarquivamento

31/01/2022, 16:13

Baixa Definitiva

03/09/2021, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5004900-26.2021.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: LEONARDO CAESAR MANGIALARDO Advogado do(a) INVESTIGADO: ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO - MS23788 D E S P A C H O Vistos, etc. O acordo de não persecução penal foi homologado em audiência (ID 57291074) e, via de consequência, o MPF noticia o protocolo dos autos de n. 7000149-59.2021.4.03.6000, distribuído no Sistema SEEU (ID 64768408). Assim, intime-se a defesa técnica acerca da distribuição dos autos de n. 7000149-59.2021.4.03.6000, ficando advertida de que as condições de pagamento e tudo quanto diga respeito à exequibilidade do presente devem ser submetidos ao Juízo das execuções penais (art. 28-A, § 6º do CPP). Em seguida, arquivem-se os autos até que seja comunicado pela Vara de Execução, o término do cumprimento dos termos do acordo. CAMPO GRANDE, data da assinatura eletrônica.

09/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5004900-26.2021.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: LEONARDO CAESAR MANGIALARDO Advogado do(a) INVESTIGADO: ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO - MS23788 D E S P A C H O Vistos, etc. ID 55519331: a defesa técnica de LEONARDO CAESAR requer a redesignação da audiência de acordo de não persecução penal, sob o fundamento de que o beneficiado é estudante universitário e tem provas agendadas (presenciais) do curso que realiza no período de 28/06/2021 a 03/07/2021. Nada obstante a audiência de homologação de acordo não demande mais que 20 (vinte) minutos para a sua conclusão, o calendário acadêmico juntado (ID 55519336) não evidencia os horários em que as provas serão realizadas. Desta feita, REDESIGNO a audiência para o dia 06/07/2021, às 13h30min (14h30min Horário de Brasília), para homologação do acordo, nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP. Fica a defesa advertida de que a audiência será realizada através do sistema Cisco Meeting. Caso não haja nos autos, deverá informar o número de telefone celular e e-mail do investigado e o próprio telefone, de preferência WhatsApp, para encaminhamento das orientações de acesso ao sistema, conforme itens 3.3 e 3.4 da Orientação CORE n. 02/2020 que dispõe: 3.3. As partes deverão informar ao Juízo o e-mail e/ou número de telefone celular das testemunhas a serem ouvidas, de modo a possibilitar a intimação e o envio das instruções necessárias para o acesso à audiência. 3.4. Nessa oportunidade, deverão os representantes judiciais das partes fornecer seus e-mails e/ou número de telefone celular para possibilitar o envio das instruções da audiência virtual a ser realizada. Nos termos do art. 8º, inciso III, § 2º da Resolução 359/2020 caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone. Ciência ao Ministério Público Federal e a defesa técnica. CAMPO GRANDE, data da assinatura digital. Juiz(a) Federal (assinatura digital)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5004900-26.2021.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INVESTIGADO: LEONARDO CAESAR MANGIALARDO Advogado do(a) INVESTIGADO: ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO - MS23788 D E C I S Ã O O Ministério Público Federal apresentou acordo de não persecução penal celebrado com LEONARDO CAESAR MANGIALARDO (ID 54602519), juntando aos autos o termo de confissão e acordo de não persecução penal (ID 54602521) e certidões de antecedentes criminais (IDs 54602524 e 546025215). Designo audiência para o dia 28/06/2021, às 14h00min (15h00min Horário de Brasília), para homologação do acordo, nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP. Fica a defesa advertida de que a audiência será realizada através do sistema Cisco Meeting. Caso não haja nos autos, deverá informar o número de telefone celular e e-mail do investigado e o próprio telefone, de preferência WhatsApp, para encaminhamento das orientações de acesso ao sistema, conforme itens 3.3 e 3.4 da Orientação CORE n. 02/2020 que dispõe: 3.3. As partes deverão informar ao Juízo o e-mail e/ou número de telefone celular das testemunhas a serem ouvidas, de modo a possibilitar a intimação e o envio das instruções necessárias para o acesso à audiência. 3.4. Nessa oportunidade, deverão os representantes judiciais das partes fornecer seus e-mails e/ou número de telefone celular para possibilitar o envio das instruções da audiência virtual a ser realizada. Nos termos do art. 8º, inciso III, § 2º da Resolução 359/2020 caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone. Ciência ao Ministério Público Federal e a defesa técnica. No mais, ante a informação de que a audiência extrajudicial para celebração dos acordos de não persecução foi realizada pelo sistema de videoconferência (ID 54602521), dê-se vista ao Ministério Público Federal para juntada da mídia. Publique-se. CAMPO GRANDE, data da assinatura digital. Juiz(a) Federal (assinatura digital)

01/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

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