Procedimento Comum Cível 5020799-05.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020799-05.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANIA ADELANTADO DE BONADIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA ZANFERRARI - SP167298 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SHINTATE - SP257647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE FAVARON GIUSTI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAROLINE FAVARON GIUSTI: SILVANA GIUSTI GALLO - SP153657 DESPACHO ID 576895461: Verifico que se trata do mesmo teor do ofício já encaminhado a este juízo em 14.05.25 (ID 363780040). Ressalto que as duas ordens de penhoras mencionadas já foram cumpridas, conforme informações constantes nos IDs 367256791/ 363780040/ 361779738 e 341410906/ 110842977/ 335486012, com a devida comunicação ao juízo da 8ª Vara de Família e Sucessões em 16.05.25 (ID 364367361), com confirmação de recebimento da comunicação encaminhado em 19.05.25 (ID 364540769). Todavia, reitere-se a comunicação, informando, ainda, que após o cumprimento da ordem de penhora, o valor remanescente na conta judicial destes autos foi levantado pelo patrono da autora. Com o levantamento dos valores devidos nos autos, foi proferida sentença de extinção da execução, e que os autos aguardam o trânsito em julgado para arquivamento definitivo. Cumpra-se, servindo esta determinação de ofício. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020799-05.2018.4.03.6183

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANIA ADELANTADO DE BONADIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA ZANFERRARI - SP167298 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SHINTATE - SP257647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE FAVARON GIUSTI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAROLINE FAVARON GIUSTI: SILVANA GIUSTI GALLO - SP153657 DESPACHO ID 576895461: Verifico que se trata do mesmo teor do ofício já encaminhado a este juízo em 14.05.25 (ID 363780040). Ressalto que as duas ordens de penhoras mencionadas já foram cumpridas, conforme informações constantes nos IDs 367256791/ 363780040/ 361779738 e 341410906/ 110842977/ 335486012, com a devida comunicação ao juízo da 8ª Vara de Família e Sucessões em 16.05.25 (ID 364367361), com confirmação de recebimento da comunicação encaminhado em 19.05.25 (ID 364540769). Todavia, reitere-se a comunicação, informando, ainda, que após o cumprimento da ordem de penhora, o valor remanescente na conta judicial destes autos foi levantado pelo patrono da autora. Com o levantamento dos valores devidos nos autos, foi proferida sentença de extinção da execução, e que os autos aguardam o trânsito em julgado para arquivamento definitivo. Cumpra-se, servindo esta determinação de ofício. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020799-05.2018.4.03.6183

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:25

Publicação

10/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WANIA ADELANTADO DE BONADIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA ZANFERRARI - SP167298 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SHINTATE - SP257647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE FAVARON GIUSTI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAROLINE FAVARON GIUSTI: SILVANA GIUSTI GALLO - SP153657 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020799-05.2018.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 17:16

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 16:39

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WANIA ADELANTADO DE BONADIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA ZANFERRARI - SP167298 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SHINTATE - SP257647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE FAVARON GIUSTI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAROLINE FAVARON GIUSTI: SILVANA GIUSTI GALLO - SP153657 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação proferida nestes autos, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, será aberta conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020799-05.2018.4.03.6183

16/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANIA ADELANTADO DE BONADIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKA ZANFERRARI - SP167298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE FAVARON GIUSTI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVANA GIUSTI GALLO - SP153657 D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (Ids 45368140 e 47829747), bem como a regularização do CPF da autora (Id retro), acolho a conta do INSS no valor de R$ 87.721,61 (oitenta e sete mil e setecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), atualizado para fevereiro de 2021 – ID 45368140. 2. ID 47829747: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento do(a) exequente e de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários sucumbenciais, considerando-se a conta acolhida acima. Anote-se a conversão do pagamento da verba principal à ordem do Juízo, ante a existência de penhora (ID 110842977). 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. 8. Sem prejuízo, diligencie a terceira interessada, CAROLINE FAVARON GIUSTI, junto ao Juízo da 8ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, em trâmite a ação n. 100.3816.96.2016.8.26.0006, para que indique a instituição financeira e o número da agência bancária na qual o valor devido deverá ser oportunamente transferido, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Retifique-se o termo de penhora de ID 111321059, para que conste o correto valor penhorado de R$ 28.628,26 (vinte e oito mil e seiscentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), nos termos da r. decisão proferida no Juízo Estadual de ID 110842977, item b, direcionado a esta 5ª Vara Federal Previdenciária. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020799-05.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(17)