—

Cumprimento de sentençaFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/11/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. em 26/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Publicado Sentença em 04/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. em 12/05/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Todas as movimentações(126)