Cumprimento de sentença 0005218-35.2020.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 13 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Araraquara

Partes do Processo

ELISANGELA LIMIERI ANTONIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ELISANGELA LIMIERI ANTONIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2024, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:25

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:15

08/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2024, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:15

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/12/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 17:37

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 08:15

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 20:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/07/2024, 20:17

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:57

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:53

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de ELISANGELA LIMIERI ANTONIO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/07/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 18:55

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:16

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:24

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:52

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de ELISANGELA LIMIERI ANTONIO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2022, 22:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:47

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:03

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de ELISANGELA LIMIERI ANTONIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISANGELA LIMIERI ANTONIO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 DESPACHO Prova pericial. Diante da solicitação do perito e considerando a natureza da pretensão e as peculiaridades do caso, redesigno perícia técnica para o dia 21/02/2022 às 13:30. Os honorários periciais serão pagos pela Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, alterada pela Resolução n. 575/2019, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias contados da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. O experto deverá informar sobre a existência, a origem e a natureza dos danos apontados no imóvel pela parte autora, esclarecendo se decorrem ou não de vícios de construção, bem como apresentar estimativa de valores para reparação de danos eventualmente constatados. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). Os pareceres dos assistentes técnicos, se indicados, deverão vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes para se manifestarem sobre laudo pericial (art. 477, §1º). Intimem-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] 0005218-35.2020.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 17:48

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:21

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:13

Juntada de certidão

01/11/2021, 18:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6322000887

10/03/2021, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322000887 - ELISANGELA LIMIERI ANTONIO

10/03/2021, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6322000887 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000073

08/03/2021, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6322000887 - CIENCIA DA CONTESTAÇÃO

06/03/2021, 18:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6322000501 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2021, 14:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6322000501 - - (MANDADO) 2021/6322000501 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6322000501 - Nº 2021/6322000501 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/02/2021, 13:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6322000183

10/12/2020, 13:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6322000183 - EXP. 2020/6322000411

07/12/2020, 13:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/12/2020, 22:28

Ofício de transferência eletrônica

•04/12/2024, 17:37

Despacho

•08/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 20:17

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2024, 20:17

Despacho

•26/06/2024, 14:00

Despacho

•28/05/2024, 19:53

Acórdão

•09/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:42

Sentença

•26/05/2023, 16:34

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:39

Despacho

•19/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:51

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:15

Ofício de transferência eletrônica

•04/12/2024, 17:37

Despacho

•08/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 20:17

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2024, 20:17

Despacho

•26/06/2024, 14:00

Despacho

•28/05/2024, 19:53

Acórdão

•09/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:42

Sentença

•26/05/2023, 16:34

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:39

Despacho

•19/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:51

Despacho

•13/05/2022, 18:51

Despacho

•12/01/2022, 15:52

Despacho

•24/11/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 18:42