Apelação Cível 0010162-96.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0010162-96.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUSTO ALCIDES CUELLAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte interessada intimada a respeito da expedição da certidão juntada - id 290193001. Campo Grande, 6 de junho de 2023. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0010162-96.2008.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUSTO ALCIDES CUELLAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da sentença ID 240548872, fica o advogado/beneficiário intimado do pagamento do requisitório, conforme anexo, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. CAMPO GRANDE, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010162-96.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUSTO ALCIDES CUELLAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O CERTIFICO a transmissão dos ofícios requisitórios cuja expedição foi certificada no id 243165679. Nesta data, dou ciência às partes e, nada mais sendo requerido, os autos serão sobrestados, aguardando os pagamentos. CAMPO GRANDE, 9 de março de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010162-96.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUSTO ALCIDES CUELLAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em cumprimento à sentença ID 240548872, efetuei o cadastro dos ofícios requisitórios, pelo sistema PrecWeb, conforme anexos. E, nos termos da citada sentença, ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o seu inteiro teor. CAMPO GRANDE, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010162-96.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUSTO ALCIDES CUELLAR Advogado do(a) AUTOR: DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Transitada em julgado a sentença que reconheceu o direito do autor à reparação pelos danos sofridos por perseguições políticas, amparado pela Lei 10.559/2002 (ID 150297344). A parte ré apresentou proposta de acordo conforme petição e documentos constantes dos IDs 239824584 a 239826108, com a qual concordou a parte autora (ID 240086014). É o relato do necessário. Decido. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e declaro extinto o presente Feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. A União Federal é isenta do pagamento das custas processuais (art. 4º, inciso I da Lei 9.289/96). Sem honorários, nos termos da avença (para essa fase executória). P.R.I. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Oportunamente, expeçam-se os requisitórios, cientificando-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmitam-se-os. Vindo informação do pagamento, intimem-se o autor pessoalmente e o advogado pela imprensa oficial. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010162-96.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUSTO ALCIDES CUELLAR Advogado do(a) AUTOR: DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR 01V nº 04/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos constantes do ID 239824584. CAMPO GRANDE, 19 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010162-96.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUSTO ALCIDES CUELLAR Advogado do(a) AUTOR: DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes, do retorno dos autos a este Juízo, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. No silêncio, ao arquivo, considerando o trânsito em julgado certificado na pag. 13 do Id 150297344. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0010162-96.2008.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/11/2021, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 10:45

Recebimento

19/10/2021, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2021, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2021, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2023, 00:00