Execução de Título Extrajudicial 0056797-79.1978.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0056797-79.1978.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:43

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: PAULO SALIBA - ESPÓLIO, ANA RITA LOPES SALIBA - ESPÓLIO INVENTARIANTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARTINS SIQUELLI SALIBA - SP214870 DESPACHO Ciência às partes do desarquivamento. Petição de ID 411877862 - Anote-se, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0056797-79.1978.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: PAULO SALIBA - ESPÓLIO, ANA RITA LOPES SALIBA - ESPÓLIO INVENTARIANTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARTINS SIQUELLI SALIBA - SP214870 DESPACHO Ciência às partes do desarquivamento. Petição de ID 411877862 - Anote-se, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0056797-79.1978.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 08:35

Mero expediente

25/08/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:30

Desarquivamento

13/08/2025, 15:29

Petição (Renúncia de mandato)

12/08/2025, 16:51

Baixa Definitiva

15/12/2023, 19:31

Trânsito em julgado

15/12/2023, 19:29

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A EXECUTADO: PAULO SALIBA - ESPÓLIO, ANA RITA LOPES SALIBA - ESPÓLIO INVENTARIANTE: PAULO ALEXANDER LOPES SALIBA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARTINS SIQUELLI SALIBA - SP214870 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITANHAEM, HARMONIA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DULCINEIA LEME RODRIGUES - SP82236 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELSON LEITE AMBROSIO - SP135548 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0056797-79.1978.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a execução nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventuais impugnações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. SãO PAULO, 16 de novembro de 2023.

17/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: PAULO SALIBA - ESPÓLIO, ANA RITA LOPES SALIBA - ESPÓLIO INVENTARIANTE: PAULO ALEXANDER LOPES SALIBA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARTINS SIQUELLI SALIBA - SP214870 D E S P A C H O ID nº 91299300 e seguintes – Dê-se ciência às partes acerca da arrematação dos imóveis matriculados sob os números 27.068, 151.443, 21.374 e 143.622, todas pertencentes ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Cientifique-se o inventariante Paulo Alexander Saliba, via mandado, no endereço constante no ID nº 3548169. Comunique-se, outrossim, ao Juízos dos inventários números 0000087-76.1996.8.26.0266 (3ª Vara do Foro da Comarca de Itanhaém/SP) e 3002545-19.2013.8.26.0266 (1ª Vara do Foro da Comarca de Itanhaém/SP). Sem prejuízo, aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no auto de arrematação. Considerando-se que sobre os referidos bens incide penhoras anteriores, comunique-se aos Juízos das Execuções Fiscais do Foro de Itanhaém/SP nos processos números: 266012005523767-0 (nº de ordem 009807/2006) e 266012007531066-7 (nº de ordem 31068/2008), em relação à matrícula nº 21.374; 266011999041502-0 (nº de ordem 36050/1999) apenso ao processo nº 266012001024076-5 (nº de ordem 17695/02), em relação à matrícula nº 27.068; 266012001063806-6 (nº de ordem 33490/2002), em relação à matrícula nº 143.622; 266012005527869-1 (nº de ordem 007814/2005) e 266012001019078-1 (nº de ordem 12548/2001), em relação à matrícula nº 151.443, acerca da arrematação realizada nestes autos, a fim de que informem o valor atualizado do débito, para que seja viabilizada a transferência da respectiva parcela, a ser deduzida do valor depositado no ID nº 91299514. Oportunamente, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação, em favor do arrematante qualificado no auto de arrematação. Ao final, expeça-se alvará de levantamento, em favor da exequente (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), acerca da quantia remanescente do depósito de fls. 91299514, bem como, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a conversão em renda do depósito de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos – ID nº 91299517), atinente às custas de arrematação, utilizando-se guia GRU, Unidade Gestora UG 090017, Gestão 00001, Código 18710-0. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 31 de agosto de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0056797-79.1978.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345, LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: PAULO SALIBA - ESPÓLIO, ANA RITA LOPES SALIBA - ESPÓLIO INVENTARIANTE: PAULO ALEXANDER LOPES SALIBA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARTINS SIQUELLI SALIBA - SP214870 D E S P A C H O Petição de ID nº 54295238 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0056797-79.1978.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial referente aos imóveis matriculados sob os números 27.068, 151.443, 21.374 e 143.622, todas pertencentes ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido e disponibilizado no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Hasta Pública Unificada nº 249ª da Justiça Federal de São Paulo – 1º leilão dia 16/08/2021 e 2º leilão dia 23/08/2021, ambos com encerramento às 11:00 horas (horário de Brasília). Restando infrutífera a arrematação fica, desde logo, designada a 253ª Hasta Pública Unificada – 1º leilão dia 18/10/2021 e 2º leilão dia 25/10/2021, ambos com encerramento às 11:00 horas (horário de Brasília). Por fim e na hipótese de restar frustrada a arrematação, designo a 256ª Hasta Pública Unificada – 1º leilão dia 24/11/2021 e 2º leilão dia 01/12/2021, ambos com encerramento às 11:00 horas (horário de Brasília). Saliente-se às partes que a realização dos leilões dar-se-á na modalidade exclusivamente eletrônica, por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/ Sem prejuízo, apresente a exequente a planilha de débito atualizada, para posterior envio à CEHAS. Consigne-se, por fim, que, havendo a arrematação, observar-se-á o disposto no artigo 908 do NCPC, quanto à pluralidade de exequentes e a anterioridade de cada penhora. Intime-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO: PAULO SALIBA - ESPÓLIO, ANA RITA LOPES SALIBA - ESPÓLIO INVENTARIANTE: PAULO ALEXANDER LOPES SALIBA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARTINS SIQUELLI SALIBA - SP214870 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0056797-79.1978.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao cálculo apresentado pela EMGEA pelo ESPÓLIO DE ANA RITA LOPES SALIBA. Alega, em síntese, que a planilha de cálculo carreada aos autos com a peça de ID nº 41098531 impossibilita sua conferência, à míngua de detalhes suficientes face à complexidade apresentada e não elucida quais são as cominações legais e contratuais que de fato estão sendo consideradas para cômputo da atualização do débito. Aduz que inadmissível a cobrança da comissão de permanência cumulativamente com outros encargos, como taxa de rentabilidade, juros moratórios e correção monetária. Entende que a execução deve se dar pela forma menos gravosa ao devedor. A parte devedora não se manifestou acerca da avaliação dos imóveis penhorados realizada no ID 40939635. A EMGEA concordou com a avaliação, conforme petição anexada no ID nº 44042769. Vieram os atos à conclusão. É o relatório. Decido. Sem razão os devedores no tocante à falta de especificidade dos cálculos. A conferência dos valores indicados pela EMGEA depende apenas de cálculo aritmético, sendo inviável no atual momento processual discutir questões atinentes à incidência da comissão de permanência e demais questões levantadas pela devedora. O meio processual adequado para discussão das matérias são os Embargos à Execução, nos termos do art. 917, VI, CPC. Neste sentido, já decidiu o E. STJ: EXECUÇÃO. FALTA DE LIQUIDEZ. NULIDADE (PRÉ-EXECUTIVIDADE). 1. Admite-se a exceção, de maneira que é lícito argüir de nula a execução, por simples petição. A saber, pode a parte alegar a nulidade, independentemente de embargos, por exemplo, "Admissível, como condição de pré-executividade, o exame da liquidez, certeza e exigibilidade do Título a viabilizar o processo de execução" (REsp-124.364, DJ de 26.10.98). 2. Mas não afeta a liquidez do título questões atinentes à capitalização, cumulação de comissão de permanência e correção monetária, utilização de determinado modelo de correção. Trata-se de matérias próprias dos arts. 741 e 745 do Cód. de Pr. Civil. 3. Podendo validamente opor-se à execução por meio de embargos, não é lícito se utilize da exceção. 4. Caso em que na origem se impunha, "para melhor discussão da dívida ou do título, a oposição de embargos, uma vez seguro o juízo da execução". Inocorrência de afronta ao art. 618, I do Cód. de Pr. Civil. Dissídio não configurado. 5. Recurso especial não conhecido. (REsp 187.195/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/1999, DJ 17/05/1999, p. 202) Ainda que se admitisse o contrário, verifica-se que a alegação da devedora é desprovida de qualquer fundamento, vez que os cálculos de IDs nºs 41099119 e 41099124 sequer contemplam a comissão de permanência, objeto de insurgência. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado o ID nº 41512788 para regular prosseguimento da execução. Prossiga-se nos termos do tópico final de ID 38855333. Int. SãO PAULO, 14 de maio de 2021.

20/05/2021, 00:00

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