Procedimento Comum Cível 0022670-32.1989.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022670-32.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:30

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ, PEDRO ROSA PINTO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Foi proferida decisão que determinou a decisão anterior com a expedição de ofício requisitório em favor de PEDRO ROSA PINTO FILHO, conforme conta acolhida ao num. 28423708, bem como rejeitou o pedido de reconhecimento de prescrição formulado pelo INSS e admitiu habilitação de ERASMO BARBANTE CASELLA (CPF 015.821.658-07); ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA (CPF 084.119.228-63) e MARIA LUÍSA BARBANTE CASELLA RODRIGUES (CPF 083.470.178-24), com determinação de expedição de ofício de transferência do valor depositado na conta 1181005137123476. O ofício requisitório foi transmitido e pago e o o ofício de transferência foi expedido e cumprido. Decido. Arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Expedida/certificada

06/09/2024, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 20:51

Publicação

15/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ, PEDRO ROSA PINTO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência desta informação, a parte exequente é intimada da certidão e informações da CEF - Ids 309968477 e seguintes (intimação por autorização da Portaria 12/2017 – 11ª VFC) SãO PAULO, 13 de dezembro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ, PEDRO ROSA PINTO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s), para levantamento diretamente na instituição bancária, nos termos do artigo 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF. (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Mero expediente

13/11/2023, 16:05

Publicação

29/08/2023, 07:00

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ, PEDRO ROSA PINTO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência desta informação, a parte exequente é intimada da certidão e informações da CEF - Ids 309968477 e seguintes (intimação por autorização da Portaria 12/2017 – 11ª VFC) SãO PAULO, 13 de dezembro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ, PEDRO ROSA PINTO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s), para levantamento diretamente na instituição bancária, nos termos do artigo 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF. (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ, PEDRO ROSA PINTO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) e conferido(s) o(s) ofício(s) requisitórios(s), conforme segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, são as partes intimadas da(s) minuta(s) expedida(s) e do prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ, PEDRO ROSA PINTO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Decisão anterior determinou: 1. A expedição de ofício requisitório em favor de PEDRO ROSA PINTO FILHO, conforme conta acolhida ao num. 28423708. 2. A intimação do INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Erasmo Casella e, em caso de concordância, a expedição de ofício à CEF para realizar a transferência direta do valor depositado na conta 1181005137123476, em favor de ERASMO BARBANTE CASELLA, ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA e MARIA LUÍSA BARBANTE CASELLA RODRIGUES, observando-se os dados bancários informados ao num. 42943303 - Pág. 2. O INSS discordou da habilitação. É o relatório. Procedo ao julgamento. O INSS discordou da habilitação com alegação de prescrição, uma vez que ele faleceu em 02/02/2011 e, o pedido de habilitação somente foi formulado em 04/12/2020, e sustentou que: "Em que pese a legislação não fixar prazo para suspensão do processo ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da iniciativa dos herdeiros". O reconhecimento da prescrição,na forma alegada pelo INSS, será afastado porque: 1. Conforme o próprio INSS reconheceu, a morte suspende o processo e, não existe prazo legal para o final da suspensão. 2. O processo não permaneceu parado "[...] indefinidamente à espera da iniciativa dos herdeiros", conforme alegado pelo INSS. A execução foi iniciada tempestivamente pelo advogado falecido, em 17/03/2006, e não em 04/12/2020, pelos seus sucessores. Em 18/05/2006, o INSS foi citado nos termos do artigo 730 do CPC (num. 16493128 - Págs. 45-46). A citação interrompeu a prescrição, de acordo com a previsão do artigo 7º do Decreto n. 20.910/1932. Foram interpostos os embargos à execução n. 0013163-51.2006.403.6100, em 07/06/2006, cujo trânsito em julgado dos embargos à execução somente ocorreu 20/08/2018. Após o trânsito em julgado dos embargos à execução, o processo prosseguiu com a remessa do processo à contadoria para a adequação dos cálculos, nos termos do acórdão proferido nos embargos à execução. A discussão a respeito dos valores executados permaneceu até 14/08/2020. Somente após a homologação do valor devido é que foi iniciada a contagem prescricional pela metade do prazo. Isso porque os artigos 4º e 9º do Decreto n. 20.910/1932 estabeleceram que "Não corre a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la" e, que a prescrição volta a ser contada "[...] pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo" (sem negrito no original). Não há contagem da prescrição enquanto a dívida está em apuração e, não houve até a presente data a prática do último ato ou termo do processo. Apenas para se evitar recursos desnecessários, registro ao INSS que o que houve neste processo foi a divisão entre os honorários advocatícios entre os advogados que atuaram conjuntamente na causa. O percentual dos honorários advocatícios fixados pela sentença da fase de conhecimento continua sendo devido no percentual de 10% da condenação e, caso reconhecida a impossibilidade da habilitação dos sucessores falecidos, o valor devido seria dividido entre os outros advogados, sendo inútil a discussão da prescrição para o INSS. Decido. 1. Cumpra-se a decisão anterior com a expedição de ofício requisitório em favor de PEDRO ROSA PINTO FILHO, conforme conta acolhida ao num. 28423708. 2. Rejeito o pedido de reconhecimento de prescrição formulado pelo INSS. 3. Admito a habilitação de ERASMO BARBANTE CASELLA (CPF 015.821.658-07); ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA (CPF 084.119.228-63) e MARIA LUÍSA BARBANTE CASELLA RODRIGUES (CPF 083.470.178-24). 4. Oficie-se à CEF para realizar a transferência direta do valor depositado na conta 1181005137123476, em favor de ERASMO BARBANTE CASELLA (CPF 015.821.658-07); ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA (CPF 084.119.228-63) e MARIA LUÍSA BARBANTE CASELLA RODRIGUES (CPF 083.470.178-24), observando-se os dados informados aos nums. 42943303 e 288663123. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Processo em fase pagamento de RPV. Expedidos e pagos os precatórios, restam pendentes no processo: PAULO ROBERTO LAURIS Requereu a expedição de ofício de transferência para o levantamento do valor depositado em ID 256249693. O crédito do exequente já se encontra liberado à ordem do beneficiário para saque. O interessado poderá comparecer ao Banco munido de seus documentos pessoais para efetuar o levantamento. A prerrogativa dada a parte de realizar o levantamento de valor liberado para saque, por ofício de transferência, levava em consideração as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias, em razão das medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), situação que não subsiste mais. EXPEDITA ROSA JOSÉ PINTO Exequente falecida. Foi requerida a habilitação do herdeiro PEDRO ROSA PINTO FILHO. O INSS concordou com a habilitação. Assim, deverá ser admitida a habilitação do sucessor e expedido precatório em seu favor. MARIA DAS MERCES SOUSA O RPV expedido foi cancelado em razão de divergência no nome. A exequente foi intimada para regularização e não se manifestou. MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES Foi expedido RPV à disposição do juízo. A exequente é uma das herdeiras do patrono falecido José Erasmo Casella. Os herdeiros apresentaram pedido de habilitação em ID 42943303. Assim, o INSS deverá ser intimado sobre o pedido de habilitação dos herdeiros e havendo concordância deverá ser admitida a habilitação e posterior transferência do valor depositado em ID 256249684. Quanto aos exequentes em situação cadastral irregular por falecimento Flavio do Valle Amadio; Iarais Antunes Cardoso Netto; Maria Zenaide Queiroz de Alencar; Oswaldo Scaglioni; Delorme Borges Vicente; Ethel Mary Bevilacqua; Paulo Bittencourt (sucessor de Paulo Salles Bittencourt). Deverá aguardar a habilitação dos sucessores para posterior expedição de precatório. Decido. 1. Prejudicado o pedido de transferência do valor depositado em favor de PAULO ROBERTO LAURIS, uma vez que o dinheiro está liberado no banco. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Erasmo Casella. (ID 42943303). 3. Havendo concordância, admito a habilitação de ERASMO BARBANTE CASELLA (CPF 015.821.658-07); ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA (CPF 084.119.228-63) e MARIA LUÍSA BARBANTE CASELLA RODRIGUES (CPF 083.470.178-24). 4. Indiquem os sucessores o código de IR a ser retido na fonte ou declare que o levantamento não constitui hipótese de incidência de referido tributo. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Após, oficie-se à CEF para realizar a transferência direta do valor depositado na conta 1181005137123476, em favor de ERASMO BARBANTE CASELLA (CPF 015.821.658-07); ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA (CPF 084.119.228-63) e MARIA LUÍSA BARBANTE CASELLA RODRIGUES (CPF 083.470.178-24), observando-se os dados bancários informados em ID 42943303 - Pág. 2. 6. Admito a habilitação de PEDRO ROSA PINTO FILHO (CPF 028.384.378-01). 7. Foi retificada a autuação para a inclusão do sucessor. 8. Sem prejuízo, expeça-se ofício requisitórios em favor de PEDRO ROSA PINTO FILHO. Conta acolhida ID 28423708. 9. Dê-se vista às partes da minuta expedida. 10. Não havendo objeção, retornem os autos para transmissão do ofício ao TRF. 11. Eventuais outras habilitações ainda não iniciadas deverão ser distribuídas em outro processo por dependência a este. Int.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s). (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADA a exequente MARIA DAS MERCES SOUSA sobre o cancelamento do ofício requisitório, em virtude de divergência no nome da exequente com o Cadastro de CPF da Receita Federal/CJF, conforme documentos que seguem, para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 12/2017 - 11ª VFC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MONTIN, AIDA CALHEIROS GALLOZZI MENDES, ALZIRA MARCONDES DEDONATO, ANGELA MARIA DOS SANTOS GOIS, AILTON PEREIRA DE LIMA, ANA MARIA SANTILLI PIMENTA NEVES, DELORME BORGES VICENTE, DOLORES EXPOSITO FERNANDES, ETHEL MARY BEVILACQUA, EXPEDITA ROSA JOSE PINTO, FLAVIO DO VALLE AMADIO, IRENE LIVRAMENTO, IRAIS ANTUNES CARDOSO NETTO, JOEL JOSE MAMEDE DOS SANTOS, JOSE DIAS REBOUCAS, RENATO BACKHEUSER GUIMARAES, JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, LEDA FERREIRA PENNA, LEVINDO MIRANDA, MANOEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA DAS MERCES SOUSA, MARIA DO CARMO LOPES E SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ, MARIA INES SILVEIRA DE MORAES AGNOLLITTO, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA NAZARETE FERREIRA NASCIMENTO, MARIA ZENAIDE QUEIROZ DE ALENCAR, MARILENA PAPI NOGUEIRA, MARINA DE AZEVEDO CONTIN, MERCEDES DE CARLI LA LAINA, OSWALDO SCAGLIONI, PAULO ROBERTO MAGAROTTO, PAULO SALLES BITTENCOURT, RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, RUBIA DE SOUZA CAROLLO, TEREZINHA ROCHA DE MORAIS, PAULO FERNANDO LA LAINA, RENATO DEUSDEANTE LA LAINA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LAINA, DANIEL DEUSDEANTE LA LAINA, ANA JULIA DEUSDEANTE LA LAINA, MAURO BROFFEL DEDONATO, SOYLA CRISTINA MARCONDES DEDONATO MURTEIRA, RENATO MARCONDES DEDONATO, MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CELIA MARIA QUEIROZ REBOUCAS DE SOUZA, JOSE DIAS REBOUCAS JUNIOR, PAULO BITTENCOURT, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT MARINELLI, GRAZIELA BITTECOURT MARINELLI, EDSON BITTENCOURT SILVA, MARIA ALCINA JORDAO GUIMARAES, FERNANDA JORDAO GUIMARAES, ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA, MARTA GUIMARAES SANCHEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que não foram expedidos requisitórios em favor das partes abaixo, por constar baixa do CPF, por falecimento: Expedita Rosa José Pinto Flavio do Valle Amadio Iarais Antunes Cardoso Netto Maria Zenaide Queiroz de Alencar Oswaldo Scaglioni Delorme Borges Vicente Ethel Mary Bevilacqua Paulo Bittencourt (sucessor de Paulo Salles Bittencourt) Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) e conferido(s) o(s) ofício(s) requisitórios(s), conforme segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, são as partes intimadas da(s) minuta(s) expedida(s) e do prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022670-32.1989.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Todas as movimentações(106)