Execução de Título Extrajudicial 5002162-27.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002162-27.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: YELLOW EXCHANGE TRAVEL E AGENCIA DE TURISMO - EIRELI - EPP, JULIANA MAZZAFERRO BASILIO MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LINDSEN HIRATA DA SILVA - SP462770 D E S P A C H O 1. Concedo o prazo de 10 (dez) dias à CEF para cumprimento do despacho ID 300925616 (apropriação dos valores depositados nos autos e manifestação em termos de prosseguimento). 2. Decorrido o prazo sem a apropriação da quantia, determino o sobrestamento do feito por dois anos e meio, visto que a existência de saldo depositado na conta vinculada aos presentes autos impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022. 3. Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão reativados para que seja providenciada a restituição do valor transferido via SISBAJUD. 4. Verificado o levantamento do depósito e ausentes requerimentos, arquivem-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002162-27.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:10

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:10

Mero expediente

09/12/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 16:33

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:50

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:50

Mero expediente

17/09/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 17:16

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: YELLOW EXCHANGE TRAVEL E AGENCIA DE TURISMO - EIRELI - EPP, JULIANA MAZZAFERRO BASILIO MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LINDSEN HIRATA DA SILVA - SP462770 D E S P A C H O 1.Tendo em vista que a executada Juliana foi devidamente intimada do bloqueio efetivado, por meio de seu advogado constituído, e nada requereu, providencie a Secretaria a transferência dos valores bloqueados,via SISBAJUD, para conta judicial vinculada a este juízo. 2. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002162-27.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que providencie a apropriação dos valores, devendo comprovar nos autos a operação. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, instruindo o seu pleito com planilha atualizada dos valores em execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: YELLOW EXCHANGE TRAVEL E AGENCIA DE TURISMO - EIRELI - EPP, JULIANA MAZZAFERRO BASILIO MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LINDSEN HIRATA DA SILVA - SP462770 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002162-27.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado via SISBAJUD (ID 242267690), sob o fundamento de ter recaído em quantia de natureza salarial (ID 243920856). Intimada, a CEF pugnou pela manutenção do bloqueio (ID 246604396). Decido. O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis " os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º" (g.n). No caso, em análise aos argumentos expostos na impugnação, corroborados por prova documental, constato que a parte executada se enquadra na referida previsão legal, uma vez que comprova ter sido a quantia bloqueada proveniente de remuneração paga pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme demonstrativo de pagamento ID 243920857. Ademais, afasto a alegação da exequente quanto à perda da natureza salarial após o crédito em conta corrente, pois, a partir do extrato bancário acostado sob o ID 243920860, verifica-se que o numerário bloqueado foi oriundo exclusivamente da transferência da remuneração, Dessa forma, acolho o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Ante o exposto, determino o imediato DESBLOQUEIO do valor de R$ R$ 606,34 (seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos), depositado na conta vinculada ao Banco Bradesco e de titularidade de JULIANA MAZZAFERRO BASILIO MOREIRA (ID 242267690 - Pág. 4). No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, inclusive no que diz respeito aos valore bloqueados que não foram objeto de impugnação. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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