Procedimento Comum Cível 0036060-78.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0036060-78.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 10:13

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIO LUCIO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MANUELA DA SILVA - SP385406, VANESSA CARDOSO LOPES - SP214661 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, SÃO as PARTES intimadas do cumprimento ao ofício expedido (id 269145086), bem como da parte final da decisão (id 264068386): "Após, arquivem-se." (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VFC). SãO PAULO, 9 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036060-78.2003.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 16:34

Mero expediente

05/12/2022, 15:51

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO LUCIO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MANUELA DA SILVA - SP385406, VANESSA CARDOSO LOPES - SP214661 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Ciência às partes dos depósitos dos valores relativos aos pagamentos das RPVs (ID 256235982 e 256235985). Cumpra-se a determinação ID 48528110, item 6, com a expedição de ofício à CEF para conversão parcial em renda em favor da União (R$ 741,40 em janeiro de 2019) e transferência do remanescente ao exequente e advogada, devidamente atualizados, utilizando-se os dados informados pelas partes (ID 260719324, 38289117 e 38289132). Noticiado o cumprimento, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036060-78.2003.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 19:53

Documentos

Ato ordinatório

•10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO LUCIO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MANUELA DA SILVA - SP385406, VANESSA CARDOSO LOPES - SP214661 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Decisão anterior considerou acolhidos os cálculos apresentados pela Contadoria (ID Num. 14448537 - Pág. 204-211). Condenou o exequente a pagar à executada honorários advocatícios no valor de R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) e condenou a executada a pagar ao advogado do exequente honorários advocatícios no valor de R$ 273,80 (duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos) e determinou a elaboração de minuta de ofício precatório. Intimada, a União requereu que após a disponibilização dos valores para pagamento do montante homologado ao exequente, seja retido o valor devido a título de honorários advocatícios à executada (R$ 741,40), para posterior conversão em renda nos moldes informados em ID 38289132. Intimado sobre o requerido pela União, o exequente quedou-se inerte. É o relatório. Não há porque não se deferir o pedido da União, já que não haverá prejuízo para as partes. Decido. 1. Proceda-se à conferência dos elementos necessários à expedição do ofício requisitório. Autorizada a intimação da parte para regularização de dados ou fornecimento de informações. 2. Presentes os elementos necessários, expeça-se ofício requisitório em favor do exequente, com a observação de que o pagamento deverá ser realizado à disposição do juízo. 3. Dê-se vista às partes da(s) minuta(s) expedidas. 4. Não havendo objeção, retornem os autos conclusos para transmissão do(s) ofício(s)requisitório(s) ao TRF3. 5. Indique o beneficiário dados de conta bancária de sua titularidade, para transferência direta do valor a ser depositado, indique a alíquota de IR, bem como o código de recolhimento do IR a ser retido na fonte, ou declare que não configura hipótese de incidência, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC. 6. Noticiado o pagamento e com as informações solicitadas no item 5, oficie-se à CEF para realizar a transferência e a conversão em renda nos moldes requeridos em ID 38289132, no prazo de 10 (dez) dias, com a observação de que as importâncias deverão ser atualizadas monetariamente. 7. Ausentes dados e/ou informações para expedição das requisições, mesmo após intimação autorizada no item 1, aguarde-se sobrestado em arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036060-78.2003.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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