Execução de Título Extrajudicial 5000005-08.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 83.029,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 11/11/2022

09/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 14:40

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 11/11/2022

09/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 14:40

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:34

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:13

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NASCIMENTO & NASCIMENTO SUPERMERCADO LTDA - ME, MILLER DE JESUS LIMA NASCIMENTO D E S P A C H O 1. . FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5000005-08.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Indefiro o pedido de consulta de bens imóveis pelo sistema ARISP eis que a localização de bens do executado é atribuição do exequente, em cujo interesse se processa a execução (art. 797 do CPC). Eventual intervenção judicial somente se justifica quando as informações buscadas estão protegidas por sigilo. No caso concreto, as informações armazenadas no Registro Imobiliário são de domínio público e, desta feita, são de livre consulta a qualquer interessado, inclusive por meio de consulta eletrônica direta (art. 17, caput, e parágrafo único, da Lei nº 6.015/1973), circunstância em que a intervenção judicial requerida pelo exequente exsurge desnecessária. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da exequente, no interesse de quem a execução de processa. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NASCIMENTO & NASCIMENTO SUPERMERCADO LTDA - ME, MILLER DE JESUS LIMA NASCIMENTO D E S P A C H O 1. FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5000005-08.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido da exequente e, nos termos dos artigos 835 e 854, caput, do Código de Processo Civil, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, limitado ao último valor do débito informado nos autos (artigo 854, caput, do CPC), no importe de R$ 169.057,33, atualizado para dez/2021. Serão liberadas por este Juízo, independentemente de requerimento, a quantia tornada indisponível que sequer suportar as custas da execução (art. 836, caput, do CPC) e que, cumulativamente, for inferior a R$ 100,00 (cem reais), salvo no caso previsto no Ofício-Circular nº 062/GLF/2018 (“código resposta bloqueio: R$ 0,01 – um centavo”). Eventual numerário excedente ao valor excutido (artigo 854, § 1º, do CPC) também deverá ser liberado. Havendo numerário bloqueado, voltem os autos conclusos. 2. Restando negativa a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 12:49

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2021, 17:35

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

09/09/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 22:27

Juntada de certidão

06/09/2021, 22:26

Decorrido prazo de NASCIMENTO & NASCIMENTO SUPERMERCADO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MILLER DE JESUS LIMA NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:29

Publicado Citação em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/07/2021, 19:37

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 21:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:10

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:43

Mandado devolvido sem cumprimento

05/04/2021, 14:26

Mandado devolvido sem cumprimento

05/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 11:10

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:02

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 12:41

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:01

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:06

Juntada de certidão

26/11/2020, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 21:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:54

Conclusos para despacho

19/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:55

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:02

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 13:38

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:30

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 20:49

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 17:28

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 19:58

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/03/2020, 14:32

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 17:34

Juntada de certidão

07/01/2020, 17:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/01/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 17:14

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 16:14

Sentença

•13/09/2022, 17:37

Despacho

•17/08/2022, 15:32

Despacho

•02/08/2022, 10:32

Despacho

•08/06/2022, 14:38

Despacho

•11/02/2022, 19:29

Despacho

•12/01/2022, 15:55

Despacho

•10/01/2022, 14:20

Despacho

•12/11/2021, 17:33

Despacho

•06/09/2021, 22:27

Despacho

•12/07/2021, 14:38

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 21:47

Despacho

•06/04/2021, 23:43

Despacho

•15/03/2021, 11:38

Despacho

•02/12/2020, 12:01

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/09/2022, 16:14

Sentença

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•13/09/2022, 17:37

Despacho

•17/08/2022, 15:32

Despacho

•02/08/2022, 10:32

Despacho

•08/06/2022, 14:38

Despacho

•11/02/2022, 19:29

Despacho

•12/01/2022, 15:55

Despacho

•10/01/2022, 14:20

Despacho

•12/11/2021, 17:33

Despacho

•06/09/2021, 22:27

Despacho

•12/07/2021, 14:38

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 21:47

Despacho

•06/04/2021, 23:43

Despacho

•15/03/2021, 11:38

Despacho

•02/12/2020, 12:01

Despacho

•26/11/2020, 21:17

Despacho

•06/08/2020, 18:02

Despacho

•24/07/2020, 10:30

Despacho

•23/07/2020, 20:49

Despacho

•13/07/2020, 19:58

Despacho

•17/04/2020, 10:34

Despacho

•13/02/2020, 16:02