Execução de Título Extrajudicial 5000136-12.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000136-12.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:33

Trânsito em julgado

07/08/2024, 12:33

Publicação

23/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - SP227541, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555 EXECUTADO: TRAVAFER SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA - ME, FERNANDO DOS REIS TRAVASSOS, RAFAEL TRAVASSOS LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA - SP277305 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000136-12.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. A CEF informa que houve a composição das partes e requer a extinção da ação (ID 288842544). Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - SP227541, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555 EXECUTADO: TRAVAFER SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA - ME, FERNANDO DOS REIS TRAVASSOS, RAFAEL TRAVASSOS LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA - SP277305 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000136-12.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. A CEF informa que houve a composição das partes e requer a extinção da ação (ID 288842544). Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 09:48

Julgamento em Diligência

10/08/2023, 12:59

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - SP227541, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555 EXECUTADO: TRAVAFER SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA - ME, FERNANDO DOS REIS TRAVASSOS, RAFAEL TRAVASSOS LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA - SP277305 D E C I S Ã O ID 260605487: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000136-12.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro a penhora pelo sistema SISBAJUD. Remeto aos andamentos processuais anteriores, com mesmo pedido recente e consequências. Defiro a penhora via RENAJUD, para bloqueio para transferência e, de tais atos, intime(m)-se o(s) executado(s). Não logrado êxito na penhora, proceda a Secretaria à solicitação, pelo INFOJUD, das duas últimas declarações de bens do(s) executado(s) – pessoa(s) física(s), dos 2 últimos exercícios fiscais. Quanto ao CNIB, decretação indisponibilidade de bens pelo sistema, por sua gravidade, requer prova ou fortes indícios de que o devedor dissipa ou dissipará seu patrimônio. Por outro lado, para pesquisa de bens, o próprio exequente pode diligenciar diretamente junto aos Cartórios pretendidos ou a alguma central eventualmente existente. Por fim, abra-se vista ao exequente. Nada mais sendo requerido, sobresteja-se o presente feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Intime-se.

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 18:24

Julgamento em Diligência

06/02/2023, 18:21

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: TRAVAFER SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA - ME, FERNANDO DOS REIS TRAVASSOS, RAFAEL TRAVASSOS LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA - SP277305 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA - SP277305 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA - SP277305 D E C I S Ã O Procedido o bloqueio,via SISBAJUD, de: 1 - FERNANDO DOS REIS TRAVASSOS - R$700,79; 2 - TRAVAFER SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA-ME - R$ 22.196,02, no Banco Santander; e 3 - RAFAEL TRAVASSOS LOPES - R$2.645,91, sendo Banco Santander R$2.479,42 e NU Pagamentos – R$166,49. Estes dois últimos impugnam, alegando impenhorabilidade dos valores. Da pessoa jurídica, por ser inferior a 50 salários mínimos, nos termos do art. 833, parág. 2§, do CPC e do executado Rafael, por ser inferior a 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, inc. X, do CPC. Analisando os documentos acostados, os extratos ID 247715650 e ID 247716304 comprovam que o valor de R$909,91 pertence a uma conta poupança e o de R$1.569,51 a uma conta-corrente no Banco Santander do executado Rafael. O extrato ID 247716322 da conta corrente de titularidade da pessoa jurídica não traz nenhuma informação que mereça maior análise. Isto posto, decido. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000136-12.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro o desbloqueio do valor de R$909,91 por pertencer a uma conta poupança de titularidade de Rafael Travasssos Lopes, por impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos em conta poupança, nos termos do art. 833, inc. X, do CPC. Indefiro os demais pedidos, haja vista que as contas-correntes não possuem a mesma proteção dada às contas de poupança, por ausência de previsão legal. Cumpra-se e intimem-se.

26/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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