Apelação / Remessa Necessária 0004416-67.2015.4.03.6110 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004416-67.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004416-67.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Satisfeito o débito e, diante do silêncio do exequente, que foi regularmente intimado em Id. 317464280, para se manifestar acerca da satisfatividade da execução, tendo decorrido in albis o prazo para tanto (evento 32842585), julgo EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Link e código para acesso aos documentos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 8d5fffbb-1866-41d7-ba98-7b71652297a9 D E S P A C H O Id 317156871: 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004416-67.2015.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Indefiro a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para manifestação acerca satisfatividade da execução, visto se tratar de pagamento de Precatória já depositado em conta a disposição do impetrante. Assim, manifeste-se conclusivamente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente do pagamento do precatório e para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 20 de fevereiro de 2024. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004416-67.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do Precatório, transmitido em 20/09/2022. Sobreste-se os autos. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004416-67.2015.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho retro, ciência às partes do inteiro teor do ofício requisitório expedido. SOROCABA, 17 de agosto de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004416-67.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004416-67.2015.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da manifestação e cálculos apresentados pela União Federal (Id 247445570 e 247445573), no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância com os valores apresentados em impugnação pela União, prossiga-se a execução, com a requisição dos respectivos valores, em homenagem ao princípio da celeridade processual.Ou seja, expeça-se o ofício requisitório dos valores devidos a exequente a título de multa, conforme cálculo apresentado pela União sob Id 247445573. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF dê-se ciência às partes do teor do ofício, para posterior transmissão. Havendo discordância do cálculo apresentado, remeta-se os autos para a contadoria do juízo a fim de se verificar se os valores apresentados estão nos termos da decisão exequenda. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 243318854: Assiste razão à União/Embargante, tendo em vista que no ato de virtualização destes autos ocorreu uma falha no sistema constando no polo passivo União Federal (AGU) e não União Federal – Fazenda Nacional. Verifica-se, ainda, que a própria impetrante/exequente, se peticionou espontaneamente nos autos para “manifestar concordância com as razões apresentadas, uma vez que restou demonstrado pela aba dos expedientes que a Procuradoria da Fazenda Nacional não foi intimada, mas a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região” (Id 243953169). Assim, acolho o embargos de declaração da União para tornar nulo o despacho que “decorreu o prazo para a União se manifestar em relação ao despacho de intimação de Id 91785376.”. Proceda à Secretaria a regularização da autuação para constar UNIâO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004416-67.2015.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a União (Fazenda Nacional) nos termos do artigo 535 do CPC. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em 16/11/2021, decorreu o prazo para a União se manifestar em relação ao despacho de intimação de Id 91785376. Assim, diante da ausência de impugnação e, em cumprimento a sentença que reconheceu o direito da impetrante de restituir via precatório o pagamento indevido à título de multa de mora, expeça-se ofício requisitório, considerando os cálculos apresentados pelo exequente (Id 84342755). Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, apenas pendente de redação e publicação do Acórdão pelo Ministro Luiz Fux, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Com a transmissão do ofício requisitório, aguarde-se no arquivo provisório notícia do pagamento. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004416-67.2015.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905, KATHLEEN MILITELLO - SP184549 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em face do disposto na sentença proferida, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004416-67.2015.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a União (Fazenda Nacional) nos termos do artigo 535 do CPC. Int. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0004416-67.2015.403.6110 - YAZAKI DO BRASIL LTDA(SP184549 - KATHLEEN MILITELLO E SP194905 - ADRIANO GONZALES SILVERIO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Fls. 428/429: Indefiro, visto que na própria sentença foi expressamente consignado que: (...) Sendo assim, a pretensão de compensar valores recolhidos a título de multa moratória, de natureza administrativa, com qualquer débito de natureza tributária, apresenta-se destituído de amparo legal, devendo ser acolhido tão somente o pedido de restituição, via precatório. Em eventual interesse do impetrante em dar andamento no presente mandamus, faculto a parte a promover a virtualização dos autos e sua inserção no Pje. Intime-se.

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0004416-67.2015.403.6110 - YAZAKI DO BRASIL LTDA(SP184549 - KATHLEEN MILITELLO E SP194905 - ADRIANO GONZALES SILVERIO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Nos termos do artigo 216 do Provimento CORE, ciência ao impetrante do desarquivamento dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2018, 16:51

Trânsito em julgado

19/10/2018, 18:19

Recebimento

18/10/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 14:45

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

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