Cumprimento de sentença 0002318-69.2016.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0002318-69.2016.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SIDNEY PANHAM Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPP DE CARVALHO FREITAS - SP359413 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002318-69.2016.4.03.6306 Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Decido. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SIDNEY PANHAM Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPP DE CARVALHO FREITAS - SP359413 DESPACHO Tendo em vista que os valores foram transferidos, oficie-se novamente à CEF para que CONVERTA-SE EM RENDA o valor total da quantia depositada ID 072022000028046747 a favor do exequente, depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027, conforme anexo. Cópia deste despacho servirá como ofício. Após a conversão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002318-69.2016.4.03.6306 INTIME-SE o exequente para que em 30 (trinta) dias se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SIDNEY PANHAM Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPP DE CARVALHO FREITAS - SP359413 D E S P A C H O Consta que a executada, apesar de regularmente citada para o pagamento ou garantia da dívida, quedou-se inerte no prazo legal, razão pela qual se impõe a penhora de bens, na forma do artigo 835, do CPC. Assim, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002318-69.2016.4.03.6306 defiro o pedido de penhora on-line dos numerários existentes em nome da executada junto a instituições financeiras, a ser realizada por meio do sistema eletrônico SISBAJUD. Promova-se o bloqueio dos valores eventualmente existentes em conta bancária ou aplicações financeiras, no limite do crédito atualizado, transferindo-se o montante eventualmente bloqueado para conta judicial à ordem deste juízo e intimando-se o executado acerca da penhora, bem como para oposição de embargos, se for o caso. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso. Considerando os princípios da razoabilidade e da adequação, é permitido ao juiz condutor da execução determinar o desbloqueio de valores, quando tais quantias são irrisórias diante do valor do débito, insuficientes, inclusive, ao pagamento dos acessórios da divida, nos termos do art. 836, do CPC. A determinação de desbloqueio de valores irrisórios, independentemente da intimação da exequente não constitui ofensa ao principio do contraditório. Assim, promova-se o desbloqueio dos valores eventualmente existentes inferiores a R$ 100,00. Não havendo respostas positivas de bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias, ou havendo o desbloqueio de valores irrisórios, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito. Eventual pedido de renovação de penhora on-line deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para um novo bloqueio. Cumpra-se. Após, intimem-se.

10/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

25/04/2016, 18:06

Distribuição (sorteio)

25/04/2016, 18:06

Documentos

•01/05/2023, 00:00