Procedimento Comum Cível 0006325-16.2007.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006325-16.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2023, 15:45

Por decisão judicial

28/11/2023, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESIO PINTO LAUREANO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CRISTINA PEREIRA - SP180793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Face à expressa concordância do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, à título de honorários sucumbenciais, certifique a Secretaria o decurso de prazo para impugnação, expedindo-se, em seguida, o competente ofício requisitório. Após, aguarde-se no arquivo o pagamento da importância requisitada. Int. São Bernardo do Campo, 25 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006325-16.2007.4.03.6114

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 00:36

Mero expediente

25/07/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 14:32

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:45

Mero expediente

24/07/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 11:15

Recebimento

22/06/2023, 20:27

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESIO PINTO LAUREANO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CRISTINA PEREIRA - SP180793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006325-16.2007.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cuida-se de cumprimento de sentença prolatada nestes autos, discordando as partes acerca dos valores devidos na execução do julgado. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cálculos e Liquidações deste Fórum, sobrevindo o parecer e cálculos sob ID nº 269183997 e 269184411 e retificados sob ID 275701915 e 275701925, após definição de parâmetros, conforme decisão de ID 274298029. Decorrido o prazo para manifestação das partes, vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Quanto aos valores devidos, apresentou o exequente o valor devido de R$ 99.454,27 e o INSS o valor de R$ R$ 82.122,80, ambos para dezembro de 2014. Consoante bem observou a Contadoria Judicial, nos pareceres de ID 269183997 e 275701915, verificou-se que houve erro no cálculo de uma, e de outra parte, devendo as contas serem rejeitadas, acolhendo-se os cálculos da Contadoria Judicial, realizados de acordo com os parâmetros indicados no título judicial. Posto isso, ACOLHO os cálculos da contadoria judicial tornando líquida a condenação do INSS no total de R$ 93.896,52 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), para dezembro de 2014, conforme cálculos com ID 275701925, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Após o decurso do prazo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios/precatórios. Sem prejuízo, intime-se o executado para os fins do art. 535 do CPC, em relação ao valor apresentado sob ID 248227487. Oficie-se à CEAB, conforme requerido pelo INSS para retificação da RMI. Intimem-se. São Bernardo do Campo/SP, nesta data

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESIO PINTO LAUREANO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CRISTINA PEREIRA - SP180793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006325-16.2007.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cuida-se de cumprimento de sentença prolatada nestes autos, discordando as partes acerca dos valores devidos na execução do julgado. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cálculos e Liquidações deste Fórum, sobrevindo o parecer e cálculos sob ID nº 269183997 e 269184411 e retificados sob ID 275701915 e 275701925, após definição de parâmetros, conforme decisão de ID 274298029. Decorrido o prazo para manifestação das partes, vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Quanto aos valores devidos, apresentou o exequente o valor devido de R$ 99.454,27 e o INSS o valor de R$ R$ 82.122,80, ambos para dezembro de 2014. Consoante bem observou a Contadoria Judicial, nos pareceres de ID 269183997 e 275701915, verificou-se que houve erro no cálculo de uma, e de outra parte, devendo as contas serem rejeitadas, acolhendo-se os cálculos da Contadoria Judicial, realizados de acordo com os parâmetros indicados no título judicial. Posto isso, ACOLHO os cálculos da contadoria judicial tornando líquida a condenação do INSS no total de R$ 93.896,52 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), para dezembro de 2014, conforme cálculos com ID 275701925, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Após o decurso do prazo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios/precatórios. Sem prejuízo, intime-se o executado para os fins do art. 535 do CPC, em relação ao valor apresentado sob ID 248227487. Oficie-se à CEAB, conforme requerido pelo INSS para retificação da RMI. Intimem-se. São Bernardo do Campo/SP, nesta data

01/06/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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