Execução Fiscal 0024383-57.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

PETSMART COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

OAB/SP 98953·CPF

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ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP 151885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2022, 18:12

Trânsito em julgado

27/07/2022, 15:19

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 12:05

Mero expediente

07/07/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETSMART COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - SP98953 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024383-57.2007.4.03.6182 Intime-se a parte exequente para conferir os documentos digitalizados pela União - Fazenda Nacional e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. Oportunamente, certifique -se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

29/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2022, 15:36

Mero expediente

28/06/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:55

Recebimento

20/06/2022, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/06/2022, 14:10

Entrega em carga/vista

02/06/2022, 16:41

Publicação

11/03/2022, 14:56

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/07/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2022, 18:12

Trânsito em julgado

27/07/2022, 15:19

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 12:05

Mero expediente

07/07/2022, 16:59

Documentos

•29/06/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETSMART COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - SP98953 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024383-57.2007.4.03.6182 Intime-se a parte exequente para conferir os documentos digitalizados pela União - Fazenda Nacional e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. Oportunamente, certifique -se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

29/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2022, 15:36

Mero expediente

28/06/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:55

Recebimento

20/06/2022, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/06/2022, 14:10

Entrega em carga/vista

02/06/2022, 16:41

Publicação

11/03/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0024383-57.2007.403.6182 (2007.61.82.024383-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X PETSMART COMERCIAL LTDA(SP098953 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO E SP151885 - DEBORAH MARIANNA CAVALLO E SP125734 - ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO) X PETSMART COMERCIAL LTDA X FAZENDA NACIONAL Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos presentes embargos à execução fiscal, no qual PETSMART COMERCIAL LTDA busca a satisfação de crédito correspondente à condenação da FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido às fls. 47, 56/57, 87/91 e 98/102, com trânsito em julgado à fl. 105. Inicial do cumprimento de sentença e com planilha de cálculos, às fls. 112/114.Intimada para pagamento da verba de sucumbência, a Fazenda Nacional informou que deixava de apresentar embargos, em razão do teor da Portaria Conjunta MF/AGU n. 249/12. Determinada a expedição de ofício requisitório (fl. 117). O pagamento foi efetivado por meio de Ofício Requisitório (Requisição de Pequeno Valor-RPV), conforme extrato de fl. 124.Intimado sobre o pagamento da verba de sucumbência e a se manifestar sobre a satisfação do crédito (fl. 125), o Exequente, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (fl. 125v).É o relatório. Decido.Dos elementos existentes nos autos é possível inferir que houve a satisfação do crédito perseguido, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.Advindo o trânsito em julgado, proceda a Serventia à extinção da execução no sistema informatizado, por meio da rotina própria (MV-XS).Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 15:39

Mero expediente

03/03/2022, 15:38

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0024383-57.2007.403.6182 (2007.61.82.024383-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X PETSMART COMERCIAL LTDA(SP098953 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO E SP151885 - DEBORAH MARIANNA CAVALLO E SP125734 - ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO) X PETSMART COMERCIAL LTDA X FAZENDA NACIONAL Intime-se a parte executada, ora exequente, para levantamento direto da quantia depositada na Caixa Econômica Federal - CEF, referente à verba de sucumbência, conforme extrato de pagamento de requisição de pequeno valor acostado à fl. 124. No prazo de 10 (dez) dias, informe o beneficiário do ofício, quanto à satisfação de seu crédito. No silêncio, façam os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se.

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

24/11/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 16:51

Recebimento

20/08/2021, 16:36

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 14:15

Recebimento

05/08/2021, 14:01

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0024383-57.2007.403.6182 (2007.61.82.024383-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X PETSMART COMERCIAL LTDA(SP098953 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO E SP151885 - DEBORAH MARIANNA CAVALLO E SP125734 - ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO) X PETSMART COMERCIAL LTDA X FAZENDA NACIONAL Tendo em vista que, quando do pagamento do ofício requisitório o valor não estará à disposição deste Juízo, mas liberado para levantamento direto junto à instituição bancária depositária, indefiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 120, para transferência do referido valor para a conta indicada. Intime-se a parte executada acerca do despacho de fl. 119, bem como proceda-se conforme determinado com relação ao ofício requisitório expedido. Publique-se e cumpra-se.

25/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/06/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:13

Mero expediente

17/12/2020, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 15:33

Mero expediente

05/11/2020, 18:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 13:26

Recebimento

05/07/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 18:53

Recebimento

02/05/2019, 10:54

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 10:27

Mudança de Classe Processual

02/04/2019, 11:13

Mero expediente

01/04/2019, 18:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2019, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2019, 15:00

Por decisão judicial

19/09/2013, 16:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 15:35

Recebimento

06/02/2013, 12:23

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2010, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2010, 15:36

Recebimento

26/11/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2009, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2009, 14:00

Publicação

12/06/2009, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2009, 18:34

Conclusão (para julgamento)

05/05/2009, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2009, 17:21

Recebimento

30/03/2009, 16:13

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 18:39

Publicação

09/03/2009, 10:19

Cancelamento de Dívida Ativa

03/03/2009, 18:28

Conclusão (para julgamento)

02/03/2009, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2008, 16:27

Recebimento

02/09/2008, 18:12

Entrega em carga/vista

29/07/2008, 12:15

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 12:06

Distribuição (sorteio)

02/07/2007, 13:28

•11/03/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

•26/11/2021, 00:00

Judicial I - Capital SP

•25/06/2021, 00:00