Execução da Pena 0003010-95.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução da Pena 0003010-95.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:08

Recebimento

25/03/2022, 17:40

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO DA PENA 0003010-95.2016.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1061 - RICARDO BALDANI OQUENDO) X MARCIA REGINA GUARNIERI MIRA(SP158381 - RONALDO DE ANDRADE E SP213699 - GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI E SP244095 - ALLAN RODRIGUES FERNANDES E SP410041 - TATIANE DO NASCIMENTO) Fls. 269/271v e 273v: A r. sentença de extinção de punibilidade proferida por este Juízo foi restabelecida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado.Diante do exposto, providencie a Secretaria:a) a remessa dos autos ao SUDP para as anotações necessá-rias, a fim de que conste a CONDENADO-PUN/PEN EXT/CUMPRID como situ-ação processual do apensado;b) as comunicações aos órgãos competentes (IIRGD, DPF e TRE)c) a atualização do rol de culpados;d) o traslado de cópia de fls. 103/105, 258/261, 269/271 e 273v, bem como da presente decisão e dos documentos relativos ao cumprimento dos itens b e c supra, para os autos da ação penal n.º 0405222-88.1997.4.03.6103. Ciência ao representante do Ministério Público Federal.Publique-se.Arquive-se.

11/03/2022, 00:00

Recebimento

09/03/2022, 14:42

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 15:00

Mero expediente

11/02/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 12:45

Publicação

02/02/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO DA PENA 0003010-95.2016.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1061 - RICARDO BALDANI OQUENDO) X MARCIA REGINA GUARNIERI MIRA(SP158381 - RONALDO DE ANDRADE E SP213699 - GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI E SP244095 - ALLAN RODRIGUES FERNANDES E SP410041 - TATIANE DO NASCIMENTO) Fls. 223/231: Ante o restabelecimento de ofício da r. sentença de extinção de punibilidade, torno sem efeito a determinação de fl. 221.Aguarde-se o julgamento o trânsito em julgado do AgREsp n.º 1685312 - SP, mantendo-se o feito sobrestado em Secretaria (v. extrato de andamento processual no C. STJ, cuja juntada aos autos ora determino).Proceda-se a baixa respectiva no sistema de andamento processual e o cadastramento do referido processo no sistema Push, a fim de permitir o seu acompanhamento.Fls. 219 e 232: Prejudicada a análise.Ciência ao representante do Ministério Público Federal.Intime-se.

02/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:10

Recebimento

19/11/2021, 14:10

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•11/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•02/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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