Apelação Cível 0005909-52.2010.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0005909-52.2010.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005909-52.2010.403.6111 - JOSE ESTANISLAU MENEGUIM(SP263386 - ELIANE CRISTINA TRENTINI E SP098231 - REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF(SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE ESTANISLAU MENEGUIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Em face da satisfação da obrigação, julgo extinta, por sentença, a presente fase de cumprimento do julgado, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925 c.c. artigo 513, todos do Código de Processo Civil.Promova a serventia as devidas anotações no sistema informatizado de movimentação processual, na rotina MV-XS.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais.P. R. I., e cumpra-se.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005909-52.2010.403.6111 - JOSE ESTANISLAU MENEGUIM(SP263386 - ELIANE CRISTINA TRENTINI E SP098231 - REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF(SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE ESTANISLAU MENEGUIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Dê-se ciência à CEF acerca do pagamento do ofício requisitório noticiado nos autos (fl. 483). Aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação. Após, tornem conclusos para extinção. Publique-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005909-52.2010.403.6111 - JOSE ESTANISLAU MENEGUIM(SP263386 - ELIANE CRISTINA TRENTINI E SP098231 - REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF(SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE ESTANISLAU MENEGUIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Cientifique-se a parte exequente acerca das informações prestadas pela agência da CEF às fls. 458/461, noticiando a positivação das transferências bancárias. No mais, à vista do informado pelo E. TRF da 3ª Região às fls. 462/464, fica o(a) patrono(a) da CEF intimado(a) acerca do cancelamento dos ofícios requisitórios de pagamento/precatórios expedidos nos presentes autos, à vista do disposto no artigo 2º da Lei nº 13.463, de 06/07/2017, ficando a parte interessada, todavia, ciente de que novo RPV e/ou precatório poderá ser expedido, quando por ela requerida, tal como determinado no artigo 3º da referida lei. Aguarde-se eventual manifestação da CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se.

11/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2015, 16:43

Trânsito em julgado

26/05/2015, 13:33

Publicação

04/05/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2015, 08:30

Recebimento

27/04/2015, 16:02

Não-Provimento

31/03/2015, 16:45

Redistribuição (sorteio; sucessão)

11/12/2014, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/05/2013, 12:46

Distribuição (sorteio)

07/05/2013, 18:22

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•11/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•15/02/2022, 00:00