Execução Fiscal 0012762-37.2006.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0012762-37.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/10/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, ORIENTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI, MOACIR DA CUNHA PENTEADO, CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A., LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINE SOQUETTI - SP329495 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO - SP420570 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012762-37.2006.4.03.6105 Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela exequente. Destarte, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada. Ressalto, por oportuno, que o ônus do impulso do feito recairá sobre a parte exequente. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intime-se. Em ato seguinte, cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, ORIENTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI, MOACIR DA CUNHA PENTEADO, CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A., LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINE SOQUETTI - SP329495 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO - SP420570 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012762-37.2006.4.03.6105 Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela exequente. Destarte, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada. Ressalto, por oportuno, que o ônus do impulso do feito recairá sobre a parte exequente. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intime-se. Em ato seguinte, cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:50

Mero expediente

18/08/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2025, 23:02

Mero expediente

04/02/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:19

Expedida/certificada

05/09/2024, 13:28

Mero expediente

05/09/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: L. I. E. C. L., O. I. I. E., M. D. C. P., C. L. D. C. S., L. E. E. C. L., L. C. L. Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE SOQUETTI - SP329495, FLAVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO - SP420570, JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 TERCEIRO INTERESSADO: C. E. F. -. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202 D E S P A C H O Não havendo objeção, providencie-se a retirada da restrição RENAJUD que recai sobre os veículos indicados (ID 316827364 e ID 317044729). Após, remetam-se os autos ao arquivo de forma sobrestada, conforme determinado no despacho de ID 316030078. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012762-37.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: L. I. E. C. L., O. I. I. E., M. D. C. P., C. L. D. C. S., L. E. E. C. L., L. C. L. Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE SOQUETTI - SP329495, FLAVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO - SP420570, JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 TERCEIRO INTERESSADO: C. E. F. -. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012762-37.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Sobre os embargos de declaração aviados no ID274036787, não há vício a ser sanado. A penhora no rosto dos autos constitui-se em simples averbação, que encerra uma expectativa de recebimento do crédito pelo credor. Na hipótese, a expectativa somente se convolará em realidade quando efetivado o pagamento do precatório e definida a ordem de preferências com a designação do crédito a cada credor. Desse modo, até que iniciada a fase de pagamentos, não há que se cogitar de excesso de penhora, até porque há inúmeras penhoras que precedem a que foi determinada nestes autos. Demais disso, as decisões proferidas, inclusive a embargada, foram claras em determinar que a penhora no rosto dos autos não constitui motivo suficiente para a liberação das constrições determinadas nestes autos. Inexiste, portanto, qualquer omissão ou contradição a ser sanada pela via dos aclaratórios, constituindo-se mera insurgência com os motivos da decisão exarada. Com efeito, a rejeição é medida que se impõe. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Prevê o artigo 1.022 do CPC que a oposição dos aclaratórios somente tem cabimento para esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição, para suprimir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual o julgado deveria se pronunciar, ou, ainda, para corrigir erro material existente no decisório. 2. Busca a parte embargante, em seus aclaratórios, discutir a juridicidade do quanto decidido, objetivando a prevalência dos seus argumentos frente àqueles que serviram de supedâneo ao julgado embargado. Descura-se a embargante, no entanto, que tal desiderato deve ser buscado na seara recursal apropriada e não na presente via. 3. Quanto ao eventual intuito de prequestionamento da matéria, cumpre assinalar que o artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil esclarece que os elementos suscitados pelo embargante serão considerados incluídos no acórdão "para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 4. Embargos de declaração rejeitados. (TRF 3ª Região, 4ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000273-43.2017.4.03.6121, Rel. Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, julgado em 07/12/2023, Intimação via sistema DATA: 11/12/2023) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 12 de dezembro de 2023. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: L. I. E. C. L., O. I. I. E., M. D. C. P., C. L. D. C. S., L. E. E. C. L., L. C. L. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 TERCEIRO INTERESSADO: C. E. F. -. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202 D E C I S Ã O ORIENTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e "outro", peticionou no ID 241041367 objetivando o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, prescrição para o redirecionamento da ação e excesso de execução. Foi determinada vista à exequente, que pugnou pela rejeição das alegações genéricas da coexecutada (ID 246373261). É o relatório. Decido. A coexecutada alega genericamente a ocorrência da prescrição intercorrente e prescrição para o redirecionamento da ação sem justificar as datas e razões pelas quais entende ter se operado. Não vislumbro a prescrição intercorrente, tampouco a prescrição para o redirecionamento da ação. Observa-se a suspensão do feito em virtude de acordo de parcelamento em 23/10/2009, com notícia de rescisão em 07/10/2014. Os sócios foram tempestivamente incluídos no polo passivo em 2015 (fl. 696). Observa-se ainda que a execução fiscal foi suspensa por despacho proferido nos embargos à execução fiscal nº 0000445-55.2016.403.6105 em 10/06/2020, conforme certidão de ID 33625948. Por fim, nada a apreciar quanto o suposto excesso de penhora, cabendo à parte especificar e fundamentar a sua alegação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012762-37.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Ante o exposto, rejeito o pedido de ID 241041367. Defiro o pedido de ID 246373261, oficie-se o Juízo da 3ª Vara Cível, autos 10433830420168260114, para que informe sobre a formalização da penhora no rosto dos autos. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: L. I. E. C. L., O. I. I. E., M. D. C. P., C. L. D. C. S., L. E. E. C. L., L. C. L. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II - SP253151 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 TERCEIRO INTERESSADO: C. E. F. -. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202 D E S P A C H O 1. Com fulcro no artigo 860 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012762-37.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido de penhora com destaque nos autos 1043383-04.2016.8.26.0114, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, a título de reforço das constrições anteriormente realizadas neste feito. Providencie a secretaria o necessário, dando-se ciência às partes. 2. Conforme consta no ID 54596249, havia duas contas vinculadas ao Mandado de Segurança 0004328-54.2009.4.03.6105 da 4ª VF de Campinas: 2554.280.00021217-1 (saldo de R$ 2.776,76 em 01/10/2020) e 2554.280.00018732-0 (saldo de R$ 19.279,01 em 01/10/2020). Os extratos ID 140877233 - Pág. 4/5 demonstram que ambas as contas atualmente estão vinculadas ao juízo desta 5ª Vara e ao presente feito. Assim, desnecessário que a CEF preste esclarecimentos a esse respeito. 3. Uma via do presente despacho, devidamente assinado de forma eletrônica, servirá como ##### OFÍCIO ##### a ser encaminhado para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PAB DA JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS/SP com a finalidade de TRANSFERIR as importâncias totais, devidamente atualizadas, depositadas à disposição deste Juízo nas contas 2554.280.00021217-1 e 2554.280.00018732-0 para uma nova conta judicial de operação 635, com código de receita 7525 (CNPJ: 57.773.848/0001-70 - L. I. E. C. L., número de referência: 8060604187103), nos termos das Lei n. 9.703/98 e 12.099/2009. Os documentos que instruem este ofício estão disponíveis no seguinte endereço: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/A01145F2C5 4. Por ora, abra-se nova vista à exequente para que se manifeste expressamente sobre a petição ID 241041367. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. 5. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

11/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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