Procedimento Comum Cível 0013249-07.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013249-07.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:44

Trânsito em julgado

27/09/2023, 18:43

Publicação

31/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO LUIS LIMA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491-A, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-07.2015.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a baixa das restrições no RENAJUD (ID nº 278627587), a transferência dos valores depositados (ID nº 279515882) e o pagamento da verba honorária (IDs nº 247674776 e nº 247674781), bem como a manifestação da União Federal ao ID nº 260730608, considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custa na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 25 de agosto de 2023.

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 16:58

Publicação

31/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO LUIS LIMA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491-A, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192-A ATO ORDINATÓRIO Com as guias liquidadas, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 27 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-07.2015.4.03.6100

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO LUIS LIMA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA TOSHIYUKI - SP206619, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192 D E S P A C H O Diante da anuência da União Federal quanto à satisfação integral da obrigação, prossiga-se nos termos da decisão ID 260285024, expedindo ofício de transferência à executada, na conta indicada no ID 247674765, bem como baixa das restrições RENAJUD. Com as guias liquidadas, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos para extinção. Cumpra-se. Int. São Paulo, 8 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-07.2015.4.03.6100

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO LUIS LIMA RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491, CELINA TOSHIYUKI - SP206619, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013249-07.2015.4.03.6100 Trata-se do cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais em favor da União Federal(PFN) no valor de R$ 50,000,00, atualizado até 09/2020. Diante da inércia do executado quanto ao pagamento voluntário foi deferido o bloqueio de valores via Sisbajud e Renajud. Para tanto, a exequente juntou cálculo atualizado até 08/2021, no valor de R$ 59.722,92, acrescida a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, CPC/2015 - vide ID 70068060. Registro o valor total de R$ 19.396,64, depositados à ordem do juízo, em razão dos bloqueios via Sisbajud - vide ID 260269225 até ID 260269466. Restrição via RENAJUD de veículo automotor de propriedade do executado - marca: GM/OPALA DIPLOMATA SE - placa: BGI0052 - vide ID 245138800. ID 246318079: Pleiteou a exequente, União Federal (PFN), a transformação em pagamento definitivo, sob o código 2864, dos bloqueios via Sisbajud, bem como, a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo automotor, ante a insuficiência dos valores bloqueados. ID 247674765: Parte executada recolheu o débito, em guia DARF, no valor de R$ 62.817,79, atualizado até 03/2022 (ID 247674776), requerendo o levantamento dos valores bloqueados, com creditamento em sua conta bancária. É o breve relatório. Passo a decidir. Diante do exposto, manifeste-se a parte exequente, União Federal (PFN), no prazo de 10(dez) dias, quanto a suficiência do depósito judicial efetuado pelo executado no ID 247674776. Não havendo impugnação, informe, no mesmo prazo supra, a destinação do valor depositado de R$ 62.817,79. Nesse caso, autorizo, desde já, o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD(ID 260269225 até ID 260269466.) em favor do executado, via transferência bancária em sua conta corrente, assim como, o desbloqueio RENAJUD, com posterior envio dos autos à conclusão para extinção da execução. Havendo discordância, providencie a exequente, no mesmo prazo supra, a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito restante, cujo crédito será retirado dos depósitos judiciais à ordem do juízo até o limite da dívida, autorizando o levantamento em favor do executado do excedente. I.C. São Paulo, 19 de agosto de 2022.

22/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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