Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003888-07.2013.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 55.760,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

CLAUDIO DE PAULA PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDIO

OAB/SP 306188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

CLAUDIO DE PAULA PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de RENAN CLAUDIO ISAIAS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de RENAN CLAUDIO ISAIAS PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de RENAN CLAUDIO ISAIAS PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:12

13/04/2026, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de RENAN CLAUDIO ISAIAS PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:48

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 16:47

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/05/2025, 15:41

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 16:48

Processo Desarquivado

02/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:29

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:03

Recebidos os autos

09/05/2022, 11:52

Expedição de Informação

09/05/2022, 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/04/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIO DE PAULA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDIO - SP306188-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Campinas, 12 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003888-07.2013.4.03.6303 / 4ª Vara Federal de Campinas

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:02

Recebidos os autos

11/01/2022, 13:04

Juntada de intimação de pauta

11/01/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 19:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:11

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de apelação

10/05/2021, 15:08

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 18:22

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:21

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:18

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 05:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2019, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:11

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 16:34

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:04

Publicado Intimação em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 13:41

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:31

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:36

Juntada de certidão

12/07/2019, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:08

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 14:50

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 19:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DE PAULA PEREIRA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 06:44

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 05:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 13:23

Conclusos para despacho

15/01/2019, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 09:49

Classe Processual PROCESSO DIGITALIZADO (9999) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/11/2018, 13:27

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 4A VARA FEDERAL DE CAMPINAS

14/11/2018, 14:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/11/2018, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 12:50

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL - 1ª VARA GABINETE - COMPETÊNCIA 4ª VARA FEDERAL

09/10/2018, 16:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - RECONHECIDA COMPETÊNCIA 4ª VARA FEDERAL

20/10/2016, 14:29

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 1ª VARA GABINETE

20/10/2016, 14:27

Conflito de Competência - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - TRF 3R

11/04/2016, 15:19

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2016/6303001628 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/04/2016, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303006954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2016, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2016/6303001628 - Nº 2016/6303001628 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/04/2016, 13:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303006954 - - (DECISÃO) 2016/6303006954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/03/2016 TERMO Nº 2016/6303006954

30/03/2016, 13:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6303006954 - CLAUDIO DE PAULA PEREIRA

30/03/2016, 13:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6303006954 - EXPEDIENTE Nº 2016/6303000050

28/03/2016, 12:35

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6303006954

22/03/2016, 16:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303006954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2016, 16:10

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL - 1ª VARA GABINETE - PARA INCLUIR DECISÃO JUDICIAL

11/03/2016, 10:25

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/07/2015, 10:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6303015564 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2015, 15:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/06/2015 TERMO Nº 2015/6303015564

08/06/2015, 13:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6303015564 - CLAUDIO DE PAULA PEREIRA

08/06/2015, 13:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6303015564 - - (DECISÃO) 2015/6303015564 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2015, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6303015564 - EXPEDIENTE Nº 2015/6303000096

02/06/2015, 12:54

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6303015564

29/05/2015, 17:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6303015564 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2015, 17:01

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2015 TERMO Nº 2015/6303014150

22/05/2015, 13:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6303014150 - CLAUDIO DE PAULA PEREIRA

22/05/2015, 13:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6303014150 - EXPEDIENTE Nº 2015/6303000088

20/05/2015, 12:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6303014150

19/05/2015, 14:58

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/01/2015, 16:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6303032814

20/08/2014, 18:15

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/07/2013, 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2013/6303002990 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 03/07/2013

03/07/2013, 10:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2013/6303002990 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/06/2013, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2013/6303002990 - - (OFICIO) 2013/6303002990 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/06/2013, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6303016038 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2013, 12:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6303009841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2013, 12:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/06/2013 TERMO Nº 2013/6303016038

03/06/2013, 11:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6303016038 - CLAUDIO DE PAULA PEREIRA

03/06/2013, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2013/6303002990 - Nº 2013/6303002990 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2013, 10:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6303016038 - - (DESPACHO) 2013/6303016038 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2013, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6303009841 - - (MANDADO) 2013/6303009841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2013, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6303016038 - EXPEDIENTE Nº 2013/6303000093

27/05/2013, 18:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6303016038

24/05/2013, 18:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6303016038 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2013, 18:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6303009841 - Nº 2013/6303009841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2013, 11:25

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/05/2013, 17:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/05/2013, 17:59

Despacho

•23/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:47

Despacho

•15/05/2025, 14:56

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:48

Despacho

•09/08/2024, 15:26

Despacho

•08/08/2024, 14:42

Despacho

•09/01/2024, 16:29

Despacho

•12/04/2023, 19:26

Despacho

•18/04/2022, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 11:07

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:12

Despacho

•23/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:47

Despacho

•15/05/2025, 14:56

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:48

Despacho

•09/08/2024, 15:26

Despacho

•08/08/2024, 14:42

Despacho

•09/01/2024, 16:29

Despacho

•12/04/2023, 19:26

Despacho

•18/04/2022, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 11:07

Despacho

•12/01/2022, 12:29

Acórdão

•05/10/2021, 18:09

Acórdão

•30/09/2021, 08:57

Despacho

•30/07/2021, 17:05

Sentença

•30/04/2021, 18:35

Despacho

•23/11/2020, 15:57

Despacho

•26/03/2020, 15:30

Despacho

•14/08/2019, 18:11

Despacho

•15/07/2019, 13:41

Outros Documentos

•12/07/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 16:57

Despacho

•15/01/2019, 13:23

Decisão

•11/03/2016, 10:27

Despacho

•19/05/2015, 14:58

Despacho

•20/08/2014, 18:15

Despacho

•24/05/2013, 18:48