Procedimento Comum Cível 5000387-06.2018.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000387-06.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/04/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:41

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUBEM PRADO RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA ELISA MOSCHEN - ES15429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAEL RODRIGUES VIANA - SP156950 TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: LETICIA MESSIAS - SP365485 ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000387-06.2018.4.03.6134 Intime-se a parte impugnada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

20/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

19/03/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 18:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/03/2026, 10:37

Expedida/certificada

04/02/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBEM PRADO RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA ELISA MOSCHEN - ES15429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: LETICIA MESSIAS - SP365485 DESPACHO Deverá o exequente, em 15 dias, apresentar planilha de cálculo do valor que entende devido. Após, vista ao INSS para eventual impugnação, no prazo legal. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000387-06.2018.4.03.6134

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBEM PRADO RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA ELISA MOSCHEN - ES15429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: LETICIA MESSIAS - SP365485 DESPACHO Id469028911: ciência a parte exequente. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000387-06.2018.4.03.6134

26/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUBEM PRADO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA ELISA MOSCHEN - ES15429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No presente cumprimento da sentença, o INSS apresentou impugnação (id. 249505234), em que aduziu que as contas do exequente contêm erros de cálculo e excesso de execução. O exequente se manifestou no id. 271032089. A Contadoria do Juízo apresentou seus cálculos nos ids. 295678138. O exequente se manifestou no id. 295844645. Decido. Na linha da manifestação do INSS lançada no id. 249505234, os parâmetros considerados pelo exequente em sua manifestação desbordam dos limites do título executivo Por outro lado, observo que a Contadoria do Juízo realizou os cálculos de forma harmônica ao título executivo (id. 295678138). O parecer da d. contadora, assim, deve ser acolhido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000387-06.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Diante do exposto, acolho o alegado excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria do Juízo (principal em R$ 934.497,12, honorários em R$ 88.952,74 - conta em 03/2022). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor do proveito econômico obtido pela parte executada, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu § 5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Sua exigibilidade, contudo, fica suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Intimem-se. Não interposto recurso desta decisão, requisitem-se os pagamentos ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Deverá a Secretaria observar o destaque dos honorários contratuais, além da expedição dos honorários sucumbenciais em favor da pessoa jurídica MOSCHEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n. 24.567.835/0001-96). Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. Oportunamente, se em termos, arquivem-se os autos.

01/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUBEM PRADO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA ELISA MOSCHEN - ES15429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Pet. Id. 280716821: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000387-06.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro em parte. Observo que resta incontroverso nos autos os valores de R$ 923.052,40 (autor), posicionado para 01/2022 (doc. id. 244424178 e 244425083) e R$ 88.529,84 (honorários sucumbenciais), posicionado em 03/2022 (doc id. 249505529) Deste modo, não há óbice à expedição dos ofícios requisitórios em relação a estes valores, conforme requerido. No entanto, considerando o pedido de destaque dos honorários contratuais, antes que se proceda à expedição dos ofícios requisitórios, intime-se a parte exequente para que apresente declaração do constituinte de que nenhum valor a título de honorários convencionados foi adiantado ao patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, defiro, desde logo, o destaque à luz do contrato acostado nos autos, e a expedição dos honorários sucumbenciais em favor da pessoa jurídica MOSCHEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n. 24.567.835/0001-96). Não apresentada a declaração da parte, expeça-se sem destaque. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução n. 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF3. Intimem-se e cumpram-se. 2. Após, considerando à impugnação apresentada pelas partes, determino a remessa dos autos à Contadoria para manifestação e elaboração de novos cálculos, observando-se o pagamento dos valores incontroversos. Em seguida, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, venham-me os autos conclusos.

04/04/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Expedida/certificada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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