Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014138-73.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014138-73.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de RENATO MARTINS MATTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MARTINS MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014138-73.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de julgado que determinou ao réu o reconhecimento de períodos de tempo de contribuição. O réu noticiou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 160618082) e, devidamente intimado (ID 163372517), o autor nada mais requereu. Desta forma, considerando-se que a obrigação foi satisfeita, o processo deve ser extinto, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. axu

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de RENATO MARTINS MATTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MARTINS MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da informação da CEAB/DJ (ID’s 160618082 e 160618095), intimem-se as partes e, em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. São Paulo, 21 de novembro de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014138-73.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 10:35

Despacho

•23/11/2021, 07:49

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