Reintegração / Manutenção de Posse 0004346-62.2001.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LOPEZ GARCIA

CPF·Representa: Autor

ALBERTO GONCALVES MENOITA

OAB/SP 30264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SILVIO CALAZANS CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de SILVIO CALAZANS CARNEIRO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/01/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO LOPEZ GARCIA - SP131831 REU: SILVIO CALAZANS CARNEIRO Advogado do(a) REU: ALBERTO GONCALVES MENOITA - SP30264 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que procedam à inserção das peças digitalizadas ados autos físicos, no prazo de 10 dez) dias. Silentes, aguarde-se provocação no arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0004346-62.2001.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 11:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 17:13

Todas as movimentações(70)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de SILVIO CALAZANS CARNEIRO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 16:01

Despacho

•12/01/2022, 11:45

29/01/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/01/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO LOPEZ GARCIA - SP131831 REU: SILVIO CALAZANS CARNEIRO Advogado do(a) REU: ALBERTO GONCALVES MENOITA - SP30264 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que procedam à inserção das peças digitalizadas ados autos físicos, no prazo de 10 dez) dias. Silentes, aguarde-se provocação no arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0004346-62.2001.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 11:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 17:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/11/2021, 14:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.38/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/531

25/02/2019, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2007 (3a. Vara)

31/07/2007, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

18/07/2007, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

02/07/2007, 11:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150

09/05/2007, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

29/01/2007, 16:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2006, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2006, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: APELACAO

09/11/2006, 13:57

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 126/127

16/10/2006, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/09/2006, 16:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/09/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2006, 16:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/144

15/01/2006, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/234

30/09/2005, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/07/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

08/07/2005, 10:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/162

29/06/2005, 16:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2005, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/11/2004, 20:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2004, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2004, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

15/12/2003, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/12/2003, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2003, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2003, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2003, 13:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/132

11/10/2002, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2002, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2002, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/419

15/07/2002, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2002, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2002, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGU

10/10/2001, 14:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/102

09/10/2001, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2001, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM 28/09/2001

01/10/2001, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2001, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2001, 14:20