Execução de Título Extrajudicial 5000058-46.2017.4.03.6128 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000058-46.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 18:08

Desarquivamento

04/08/2022, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 18:00

Baixa Definitiva

29/03/2022, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 10:10

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: TOA TOA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, SIMONE FERREIRA CAPARELLI, JOAO PAULO FERREIRA CAPARELLI Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMA GASPAR - SP389558, DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “intime-se a parte autora para COMPLEMENTAR as custas judiciais, parcialmente recolhidas na inicial, na forma da lei, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na r. sentença”, no valor de R$ 571,78 (até 31/03/022), sob pena de inscrição em dívida ativa. Jundiaí, 10 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000058-46.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

31/01/2022, 11:22

Publicação

19/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: TOA TOA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, SIMONE FERREIRA CAPARELLI, JOAO PAULO FERREIRA CAPARELLI Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMA GASPAR - SP389558, DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMA GASPAR - SP389558, DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMA GASPAR - SP389558, DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000058-46.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de TOA TOA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, objetivando a cobrança de débitos oriundos dos contratos arrolados na petição inicial. Custas parciais recolhidas (id. 539128). Bloqueio de valores realizada no id. 43222308. No id. 56230942 foi determinado o desbloqueio em sede de agravo de instrumento. Sobreveio manifestação da exequente (id. 140650397), por meio da qual requereu a extinção do feito, em decorrência de composição na via administrativa. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas remanescentes pela exequente. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. Jundiaí, 16 de novembro de 2021.

18/11/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2021, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2021, 18:33

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: TOA TOA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, SIMONE FERREIRA CAPARELLI, JOAO PAULO FERREIRA CAPARELLI Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMA GASPAR - SP389558, DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMA GASPAR - SP389558, DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMA GASPAR - SP389558, DOUGLAS JONES DOS SANTOS - SP376604 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000058-46.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em decisão. Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada pelo executado JOAO PAULO FERREIRA CAPARELLI e OUTROS, por meio da qual objetiva a liberação das quantias bloqueadas nos autos (id. 43222308) Instada a se manifestar a exequente apresentou impugnação no id. 45615167. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade não é a via adequada para se manifestar apenas sobre a impenhorabilidade dos ativos bloqueados. De início, anoto que somente é cabível a exceção de pré-executividade quando se trate de questão que possa ser reconhecida de plano, sem dilação probatória. Assim os termos da Súmula 393 do STJ: “SÚMULA N. 393-STJ. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Em que pese a impropriedade da via eleita, passo a analisar o pedido de desbloqueio formulado. Os valores de R$ 60,97 e de R$ 0,15 devem ser liberados posto que ínfimos. Quanto ao bloqueio de R$ 720,71, diferentemente do quanto alegado pela parte exequente, entendo suficientemente comprovado sua origem salarial, motivo pelo qual se impõe a liberação dos referidos recursos. Todavia, o valor bloqueado junto à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A de R$ 10.051,92 não se reveste de caráter impenhorável, posto que não se pode equiparar conta mantida junto à corretora de investimentos com conta-poupança. Desse modo, tal quantia não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do CPC, motivo pelo qual o bloqueio deve ser mantido. Transfira-se o montante bloqueado de R$ 10.051,92, liberando-se os demais (R$ 720,71, RS 60,97 e R$ 0,15). P.I.C. JUNDIAí, 25 de fevereiro de 2021.

02/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(65)

legal