Petição Cível 5013074-57.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5013074-57.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2022, 17:30

Trânsito em julgado

14/07/2022, 17:23

Publicação

16/05/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDA CECILIA NASCIMENTO CORREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO APARECIDA CECILIA NASCIMENTO CORREA Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO TEIXEIRA - SP159498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013074-57.2021.4.03.6183 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos em inspeção. Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, não atendeu aos termos determinados. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de maio de 2022.

13/05/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/05/2022, 18:36

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 12:09

Publicação

14/03/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: APARECIDA CECILIA NASCIMENTO CORREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO APARECIDA CECILIA NASCIMENTO CORREA Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO TEIXEIRA - SP159498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013074-57.2021.4.03.6183 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

11/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 07:22

Retificação de Classe Processual

01/02/2022, 14:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDA CECILIA NASCIMENTO CORREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO APARECIDA CECILIA NASCIMENTO CORREA Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO TEIXEIRA - SP159498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Tendo em vista o VALOR da causa (R$ 8.800,00), bem como a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento de demandas cujo valor da ação seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei 10.259/2001, artigo 3º, caput), DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo recursal sem notícia de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela parte, ou havendo renúncia expressa ao direito de recorrer, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal, com as homenagens de praxe, devendo ser observado o domicílio da parte autora e dando-se baixa na distribuição. 3. Observo, ademais, que o feito foi endereçado ao JEF. 4. Deverá a Secretaria, antes da remessa dos autos ao JEF, proceder a retificação da autuação, excluindo-se as anotações referente ao Juízo 100% digital (objeto e prioridade). Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias São Paulo, 24 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013074-57.2021.4.03.6183

26/11/2021, 00:00

Documentos

•13/05/2022, 00:00