Procedimento Comum Cível 0005931-17.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005931-17.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 08:31

Trânsito em julgado

14/06/2024, 08:16

Publicação

22/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844, FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS - SP28222, KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479 REU: D&S INFORMATICA LTDA - ME Advogado do(a) REU: SAVIO CARMONA DE LIMA - SP236489 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005931-17.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documento ID. 43294321, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor depositado no ID. 43294321 foi devidamente levantado pela exequente (ID. 311510198) e nada mais foi requerido pelas partes. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 18 de abril de 2024. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:45

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844, FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS - SP28222, KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479 REU: D&S INFORMATICA LTDA - ME Advogado do(a) REU: SAVIO CARMONA DE LIMA - SP236489 D E S P A C H O Ciência às partes do alvará ID. 263494606 liquidado (id. 311510198). Se nada for requerido, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005931-17.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2024, 12:40

Mero expediente

21/02/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 13:47

Expedida/certificada

13/12/2023, 15:25

Mero expediente

13/12/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 00:00

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479, FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844, FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS - SP28222 REU: D&S INFORMATICA LTDA - ME Advogado do(a) REU: SAVIO CARMONA DE LIMA - SP236489 D E C I S Ã O ID. 257193978: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005931-17.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido da exequente para que a executada seja novamente intimada a retirar os cartuchos de toners sob pena de sua omissão caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, visto que a devolução dos valores à exequente ficou condicionada à entrega dos toners à executada. A sentença de fls. 173/178 do PDF – ID. 37708075, julgou “parcialmente procedente o pedido do autor, ora exequente, para condenar a ré, ora executada, a devolver a quantia de R$ 76.949,35, acrescida unicamente de correção monetária pelos índices próprios das tabelas da Justiça Federal (sem a incidência de juros moratórios), devendo a autora devolver à ré os 98 (noventa e oito) cartuchos entregues em razão do contrato firmado pelas partes decorrente do pregão nº. 29/2006. Caso não mais os tenham em sua totalidade, a condenação da ré fica reduzida à proporção que for devolvida. Custas processuais “ex lege”, devendo a ré reembolsar a autora a metade do valor recolhido. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos.”. O acórdão de fls. 224/225 do PDF – ID. 37708075 negou provimento ao recurso de apelação da ré e transitou em julgado em 16/07/2019 (fl. 230 do PDF – ID. 37708075). O autor iniciou o presente cumprimento de sentença, requerendo a intimação da executada para que procedesse ao pagamento referente a 31 cartuchos de toners, acrescidos dos valores referentes às custas judiciais. Intimada a efetuar o pagamento do débito, a executada efetuou o depósito judicial ID. 43294321, solicitando que o levantamento fosse condicionado à efetiva entrega dos toners. Os 3 (três) toners arquivados em Secretaria foram retirados pelo exequente (ID. 84339894). O despacho ID. 118460082, proferido em 13/10/2021. determinou à executada a proceder à retirada dos toners, conforme informado pelo exequente (ID 84327723), mediante recibo que deverá ser juntado nos presentes autos. Compulsando os autos, verifica-se que a executada já foi intimada por 3 (três) vezes a proceder à retirada dos toners, não havendo cumprimento da ordem judicial até a presente data. É o relatório. Decido. Intime-se a executada pela derradeira vez, pessoalmente e através de publicação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à retirada dos toners, conforme já determinado por este Juízo (ID. 118460082), sob pena de prosseguimento da execução pelo valor total a que foi condenada ( R$ 76.949,35 mais os acréscimos legais previstos na parte dispositiva da sentença condenatória, sem qualquer dedução, exceto o valor já depositado nos autos). Decorrido o prazo supra sem que haja a retirada dos toners, prossiga-se a execução como determinado acima, apresentando a exequente o cálculo atualizado de seu crédito. Int. SãO PAULO, 2 de agosto de 2022.

03/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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