Execução Fiscal 0010018-95.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

R$ 68.002,51

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 337405·CPF·Representa: Réu

ARNALDO BISPO DO ROSARIO

OAB/SP 113064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CMTC CLUBE

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVES OLMOS FERNANDEZ

CPF

Reu

GREGORIO ANTONIO DE SOUZA POCO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de CMTC CLUBE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de CMTC CLUBE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de CMTC CLUBE em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2022, 16:55

Todas as movimentações(37)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de CMTC CLUBE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:37

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2022, 18:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de CMTC CLUBE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de CMTC CLUBE em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CMTC CLUBE, JOSE ROBERTO ALVES OLMOS FERNANDEZ, GREGORIO ANTONIO DE SOUZA POCO Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - SP337405 S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento dos valores depositados. Para tanto, promova-se vista ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça seus dados bancários para posterior transferência dos valores remanescentes. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010018-95.2007.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:50

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:58

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 17:22

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 15:24

Despacho

•01/02/2022, 13:30

Sentença

•12/01/2022, 16:02

Despacho

•01/12/2021, 18:57

Despacho

•24/11/2021, 16:53