Execução Fiscal 0005169-41.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0005169-41.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2023

24/05/2023, 08:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

12/02/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LOURIVAL GOEDERT - RO2371 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005169-41.2011.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 16:02

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 16:02

Despacho

•24/11/2021, 16:52

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Decorrido prazo de THIAGO ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME em 24/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(68)