Execução Fiscal 0053164-70.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0053164-70.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO SHIGETOSHI INOUE - SP119777-E ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATEUS SONETTI BARBOSA - SP484260 EXECUTADO: EMPORIUM DAS SOLDAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, SERGIO TOSHIO EDA SENTENÇA Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053164-70.1999.4.03.6182 Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, 4 de maio de 2026.

06/05/2026, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

05/05/2026, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 11:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2026, 20:17

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 13:59

Execução frustrada

10/01/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0053164-70.1999.403.6182 (1999.61.82.053164-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X EMPORIUM DAS SOLDAS COML/ E IMPORTADORA LTDA X SERGIO TOSHIO EDA(SP255411 - EDUARDO SHIGETOSHI INOUE E SP484260 - MATEUS SONETTI BARBOSA) Ciência acerca do desarquivamento dos autos. Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas. Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021. Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade. Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.

06/12/2023, 00:00

Mero expediente

29/11/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 15:13

Execução frustrada

27/05/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0053164-70.1999.403.6182 (1999.61.82.053164-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X EMPORIUM DAS SOLDAS COML/ E IMPORTADORA LTDA X SERGIO TOSHIO EDA(SP255411 - EDUARDO SHIGETOSHI INOUE) Ciência acerca do desarquivamento dos autos. Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas. Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021. Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade. Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.

11/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 15:47

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•06/05/2026, 00:00

Judicial I - Capital SP

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Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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