Apelação Cível 5004406-45.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5004406-45.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONNYELTON APARECIDO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004406-45.2019.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos (IDs 241849232 E 241849233) e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 9 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JONNYELTON APARECIDO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao Exequente do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ. O levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária, conforme extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária juntado no processo. Requeira o Exequente o que de direito. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004406-45.2019.4.03.6126

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONNYELTON APARECIDO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E CISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS e ratificados pela contadoria desse Juízo, no montante de R$ 41.286,63 em 06/2021, vez que em consonância com a decisão transitada em julgado e servindo a decisão ID84164604 da Contadoria como razões de decidir. Expeça-se RPV/Precatório para pagamento, nos termos requerido pelo exequente no ID91625777 (EDIMAR RUIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.110.138/0001-30). Após a expedição publique-se o presente despacho, abrindo-se prazo de 15 dias para as partes. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 14 de outubro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004406-45.2019.4.03.6126

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JONNYELTON APARECIDO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre as informações apresentadas pela contadoria judicial, prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 25 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004406-45.2019.4.03.6126

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JONNYELTON APARECIDO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da impugnação apresentada, manifeste-se a parte Exequente no prazo de 15 dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004406-45.2019.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 2 de agosto de 2021.

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JONNYELTON APARECIDO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Para eventual início da execução, deverá a parte interessada apresentar os valores/obrigação de fazer que entende devido para intimação do Executado, nos termos do artigo 534 e 536 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sendo a tramitação exclusiva no processo eletrônico - PJE. No silêncio arquivem-se os autos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 23 de junho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004406-45.2019.4.03.6126

24/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/06/2021, 18:42

Trânsito em julgado

22/06/2021, 18:42

Expedida/certificada (Decisão)

28/04/2021, 16:36

Recurso Extraordinário

27/04/2021, 23:09

Publicação

25/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JONNYELTON APARECIDO FREITAS Advogado do(a) APELADO: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de março de 2021. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004406-45.2019.4.03.6126

24/03/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2021, 17:53

Publicação

10/12/2020, 00:00

Documentos

•11/03/2022, 00:00