Procedimento Comum Cível 5002343-50.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002343-50.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EROS MODULADOS LTDA - ME CURADOR: THAMYRES MENEZES FERNANDES CURADOR do(a) EXEQUENTE: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002343-50.2018.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judicial. Comprovado o pagamento, e intimadas as partes, nada foi requerido pela exequente. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 19:15

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 12:41

Mero expediente

07/11/2025, 19:42

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 12:58

Expedição de alvará de levantamento

20/08/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589, NEI CALDERON - SP114904-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: EROS MODULADOS LTDA - ME CURADOR: THAMYRES MENEZES FERNANDES Despacho: Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários sucumbenciais (id. 358464781) em nome da Curadora Especial nomeada nos autos. Comprovado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002343-50.2018.4.03.6104

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 11:17

Mero expediente

18/08/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:43

Publicação

28/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: NEI CALDERON - SP114904-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 REU: EROS MODULADOS LTDA - ME CURADOR: THAMYRES MENEZES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAMYRES MENEZES FERNANDES S E N T E N Ç A (Vistos em Inspeção) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de cobrança em face de EROS MODULADOS LTDA - ME, objetivando a condenação do requerido ao pagamento da quantia de R$ 74.831,67 (setenta e quatro mil e oitocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos). Alega a autora, em suma, haver realizado operação de empréstimo bancário em favor do réu, o qual deixou de cumprir a obrigação de restituir o valor do mútuo no prazo e modo contratados, quedando-se inadimplente. Afirma que não obstante os esforços para recebimento do crédito, todas as tentativas amigáveis restaram infrutíferas. Aduz que o contrato original firmado com o devedor foi “extraviado/não-formalizado", mas que os documentos juntados com a inicial fazem prova da dívida, para o efeito da contratação da referida operação financeira. Com a inicial vieram documentos. Expedido mandado de citação, a diligência restou infrutífera (id. 8461405), inviabilizando a audiência de conciliação previamente designada (id. 8484385). Apurados outros endereços do réu em pesquisas em bancos de dados oficiais (id. 11374291; id. 11374293; id. 11374295), novas diligências restaram igualmente infrutíferas (id. 64581207; id. 70196101). Ante as várias tentativas frustradas de citação da parte requerida, e considerando a dificuldade de sua localização, deferiu-se a citação editalícia (id. 245013945; id. 245287931). Decorrido o prazo da contestação, a ré quedou-se inerte (id. 275340737). Nomeada e intimada (id. 299611323), a curadora especial manifestou-se por petição (id. 304371691). Arguiu a nulidade da citação, a prescrição e contestou por negativa geral. A autora se manifestou sobre a resposta (id. 309775961). É o relatório. Fundamento e decido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002343-50.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação de cobrança promovida pela Caixa Econômica Federal objetivando o recebimento de valor que teria sido disponibilizado na conta corrente da parte ré, decorrente de apontado contrato de empréstimo. Observo, de início, que o réu está representado por Curadora Especial, a qual tem o ônus da impugnação especificada afastado, nos moldes do art. 341, parágrafo único, do CPC. Não verifico quaisquer nulidades na citação por edital do réu, uma vez que procedidas inúmeras diligências para localização do demandado, sem sucesso. Nesse cenário, é certo que a citação por edital se constitui espécie de citação ficta e, por isso, excepcional, sendo autorizada apenas após o exaurimento dos meios de localização para a citação pessoal do réu, consoante hipóteses taxativas previstas no artigo 256 do CPC. Todavia, o requisito do esgotamento das tentativas de localização pessoal não possui caráter absoluto, revelando-se suficiente a demonstração de que foram efetivadas diligências infrutíferas, inclusive nos endereços apurados pelo juízo perante os cadastros à sua disposição, como no caso dos autos. Discorre a autora, em sua inicial, haver disponibilizado empréstimo em favor do requerido, cujo contrato não teria sido localizado, por ter se extraviado ou por não ter sido formalizado. Traz a parte autora apenas alguns documentos bancários por ela emitidos: fichas cadastrais e de abertura de conta corrente (id. 5522642; id. 5522648); modelos de nota promissória e de contrato de renegociação de dívida não assinados (id. 5522643); extrato de conta corrente pessoa jurídica (id. 5522654); demonstrativo e planilhas de evolução do débito (id.5522659; id. 5522662) e fichas de avaliação de risco (id. 5522667). A demanda vem pautada, portanto, essencialmente, em extrato de movimentação bancária e demonstrativo de evolução de débito, nos quais não se revela possível sequer visualizar o crédito decorrente do mútuo aludido na peça inicial. Na hipótese em apreço, não há prova de que o referido contrato de empréstimo tenha sido devidamente formalizado, pelo que duvidoso se torna aferir o acerto ou não da evolução da dívida ora cobrada. A ausência de assinatura do contratante, aliás, constitui falta de elemento essencial, o que torna impossível a cobrança ora pretendida. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MINUTA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR. INEFICÁCIA DO TÍTULO. RECURSO DESPROVIDO. I - Sentença que extinguiu o feito, ante a falta de cumprimento da determinação judicial para juntada de contrato assinado pelo réu. II - Não se pode admitir a cobrança de empréstimo, sem a juntada de contrato assinado pelo devedor, que demonstra a sua anuência no negócio jurídico. III - Recurso desprovido. (TRF 3ª Região, APELAÇÃO CÍVEL 2089450, Rel. DES. FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, SEGUNDA TURMA, Fonte e-DJF3 Judicial 1 DATA: 23/06/2016) Destarte, a própria autora afirma não ter conseguido localizar o contrato, aduzindo, outrossim, que o mesmo não seria necessário diante de outras provas. Diz a demandante: “(...) Ocorre que o contrato original firmado com a parte-ré foi extraviado/não-formalizado”. Nesse cenário, não há comprovação segura de que o crédito apontado na inicial, impugnado pela parte contrária, tenha efetivamente se originado do aludido contrato, em que pese a juntada dos extratos. Inviável, portanto, a cobrança fundada em documentos tão precários, vez que, em nenhum momento se demonstra manifestada a anuência da parte ré em relação ao negócio jurídico. Deixando a autora de instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, impossibilitando o julgamento do mérito, há de ser indeferida a petição inicial não obstante a fase processual em que se encontra o feito. Diante do exposto, nos termos do artigo 485, I, c.c. art. 330, I, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Ante a sucumbência, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado (TRF-3 – AI nº 5030946-15.2018.4.03.0000 – Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO - DJEN 05/04/2021). Arbitro os honorários da Sra. Curadora nomeada em R$ 212,49, nos termos do disposto na Resolução CJF 305/2014. Solicite-se pagamento. Custas na forma da lei. P. I. SANTOS, 7 de maio de 2024.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Prazo de 40 (quarenta) dias A Doutora ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA, MMª Juíza Federal da 4ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Procedimento Comum nº 5002343-50.2018.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de EROS MODULADOS LTDA - ME, distribuída em 12 de abril de 2018, tendo por objeto o reconhecimento do direito de ressarcimento da quantia de R$ 74.831,67 - atualizada até março/2018 (conforme inicial), referente ao descumprimento de contrato firmado pelas partes - Operação de Empréstimo Bancário (id 5522634). Não sendo possível a citação da ré, tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas nos endereços conhecidos que noticiam estar a ré em local ignorado. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da ré EROS MODULADOS LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº 13.641.251/0001-05, com prazo de 40 (quarenta) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação, ficando a ré ciente de que, não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 345 do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Fica cientificada a ré que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/03/2022. Eu, (RDS - RF 2867), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos, conferi. ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juiz Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos em 11/03/2022. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

15/03/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de alvará de levantamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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