Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009081-67.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 376.611,30

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE LAZARO

OAB/SP 267242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:36

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 14:54

Despacho

•08/01/2024, 19:50

14/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 19:50

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2023, 10:03

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

06/06/2023, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2022, 18:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO JOSE LAZARO - SP267242 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009081-67.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:22

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 23:44

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 13:39

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:35

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:51

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 14:33

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:27

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:11

Expedição de Informação

19/03/2021, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/03/2021, 23:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

28/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:42

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020, 12:41

Recebidos os autos

30/09/2020, 23:07

Expedição de Informação

30/09/2020, 23:07

Conclusos para despacho

29/09/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/09/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2020, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 04/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:10

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:27

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 15:25

Expedição de Informação

22/05/2020, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

22/05/2020, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/03/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:14

Conclusos para despacho

19/03/2020, 12:11

Transitado em Julgado em 18/03/2020

19/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 22:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:18

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 11:51

Julgado procedente o pedido

15/01/2020, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2020, 15:52

Conclusos para decisão

09/05/2019, 14:03

Juntada de certidão

09/05/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:25

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO PINTO em 28/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 18:50

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 04:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 14:18

Conclusos para despacho

15/01/2019, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 07:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

31/10/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000149150

23/10/2018, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1035/1050

11/10/2018, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO 201861000068056

25/05/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/05/2018, 13:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

02/05/2018, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/549

13/03/2018, 08:28

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000089/2018 AO INSS

31/01/2018, 08:28

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000089/2018 AO INSS

29/01/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2018, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

18/01/2018, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 10:18

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 1 Folha iniial : 1

18/01/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: laudo ortopedista Complemento Livre: 201763010001383

15/01/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO INSS EM SECRETARIA Complemento Livre: DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA

13/09/2017, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/325

17/08/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761810003504

20/04/2017, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/465

29/03/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2016, 17:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2016, 12:50

Despacho

•29/06/2023, 13:44

Despacho

•07/06/2023, 13:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:02

Decisão

•09/08/2021, 23:44

Decisão

•05/08/2021, 13:39

Decisão

•28/05/2021, 12:51

Decisão

•26/05/2021, 16:12

Despacho

•28/03/2021, 18:26

Despacho

•01/03/2021, 13:38

Despacho

•14/01/2021, 17:19

Despacho

•23/09/2020, 15:35

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/02/2024, 14:54

Despacho

•08/01/2024, 19:50

Despacho

•29/06/2023, 13:44

Despacho

•07/06/2023, 13:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:02

Decisão

•09/08/2021, 23:44

Decisão

•05/08/2021, 13:39

Decisão

•28/05/2021, 12:51

Decisão

•26/05/2021, 16:12

Despacho

•28/03/2021, 18:26

Despacho

•01/03/2021, 13:38

Despacho

•14/01/2021, 17:19

Despacho

•23/09/2020, 15:35

Despacho

•13/07/2020, 17:15

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 10:36

Despacho

•25/05/2020, 17:27

Despacho

•22/05/2020, 15:25

Despacho

•19/03/2020, 15:01

Sentença

•27/01/2020, 19:52

Despacho

•07/05/2019, 18:42

Despacho

•16/01/2019, 14:18