Petição Cível 5000019-05.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5000019-05.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2022, 17:30

Trânsito em julgado

14/07/2022, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:14

Publicação

04/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES JARDIM Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS SANTOS SILVA - SP67242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A HOMOLOGO o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000019-05.2022.4.03.6183 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

03/05/2022, 00:00

Desistência

02/05/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:32

Publicação

14/03/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES JARDIM Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS SANTOS SILVA - SP67242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000019-05.2022.4.03.6183 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 10:55

Retificação de Classe Processual

07/02/2022, 07:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/02/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES JARDIM Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS SANTOS SILVA - SP67242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000019-05.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. A Lei 10.259/01 determinou a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em relação às causas de até 60 (sessenta) salários mínimos. No caso presente, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), documento ID de nº 238888433, em montante inferior àquele da competência deste Juízo. Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de São Paulo/SP. Façam-se as anotações necessárias, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Documentos

•03/05/2022, 00:00