Procedimento Comum Cível 0009045-10.2012.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009045-10.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

05/03/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:59

Publicação

07/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI ATO ORDINATÓRIO Id 359510669 - fls. 19 e 20 e 359510676 - fl. 04: Manifeste-se a parte exequente sobre a resposta constante da carta de precatória. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 3 de abril de 2025. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009045-10.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se ao autor/exequente da expedição da carta precatória (id 353197374) para que providencie o recolhimento das custas referentes a diligência do sr. oficial de justiça e de distribuição diretamente no juízo deprecado. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 22/2022 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/07/2022. Santos, 12 de fevereiro de 2025. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009045-10.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

06/12/2024, 15:13

Petição (Renúncia de mandato)

21/10/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI Advogados do(a) EXECUTADO: DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173, SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678 D E S P A C H O 1- Manifeste-se o i. perito acerca da contraproposta ofertada (id.327532762). 2-Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009045-10.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

18/06/2024, 00:00

Mero expediente

14/06/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:34

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogado do(a) EXECUTADO: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896 D E C I S Ã O Em fase de cumprimento de sentença, uma vez que o acórdão exequendo ratificou a sentença, na parte que concerne à improcedência do feito em face da corré Caixa Econômica Federal – CEF, a instituição bancária pleiteou a extinção da execução em seu desfavor (Id 243561936). A exequente informou não se opor ao pedido formulado pela CEF (Id 247334153). Veio-me o feito concluso. Portanto, afastada a responsabilidade da CEF, julgado improcedente o feito em seu desfavor, retifique-se a fase de cumprimento de sentença, para que seja excluída da condição de coexecutada. No mais, pende controvérsia quanto aos valores a que a exequente pretende lhe sejam restituídos, em face da obrigação de fazer (reparos no imóvel) a que foram condenados os coexecutados Marcelo e Patrícia. Ante a divergência apontada, os coexecutados requereram a realização de perícia, visando à obtenção de “orçamento atual dos serviços, para então aplicar a correção monetária e juros de mora, a partir da intimação, se os serviços forem de impossível execução considerando o tempo decorrido”. Relatam, ainda “Ante o exposto, não há meio de prosseguir com a execução, sem que os autos sejam submetidos à perícia judicial, para o fim de determinar o valor correto dos serviços executados ou serem executados.” (Id 240759461). A exequente noticiou não se opor à perícia em questão (Id 247334153). Antes que seja deferida a perícia pleiteada, cumpre aos coexecutados alguns esclarecimentos, uma vez que informam a necessidade de realização de orçamento atual dos serviços e, ao mesmo tempo, apontam que, sobre os valores, seria apurada, posteriormente, a correção monetária e os juros. Também não resta clara qual a especialidade pretendida, muito embora, ao que tudo indique, a apuração dos serviços ou obras executados ou a executar, seja passível de apuração por engenheiro civil. Todavia, os requerentes falam em valor atualizado do serviço. Desta feita, para que sejam esclarecidos os pontos supramencionados e para que informem o que, de fato, pretendem que seja apurado com a perícia, intimem-se os coexecutados (Marcelo e Patrícia) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação. Intimem-se todos os litigantes acerca da presente decisão e, após, promova-se a retificação do polo passivo, excluindo-se a CEF da execução. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009045-10.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

22/07/2022, 00:00

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogado do(a) EXECUTADO: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896 D E S P A C H O Pende controvérsia acerca dos valores que a exequente pretende ver ressarcidos pelos corréus (Marcelo e Patrícia). Assiste razão aos executados quanto à insurgência em relação aos juros e demais encargos em relação aos valores despendidos com as intervenções no imóvel, antes do trânsito em julgado, eis que a sentença foi clara ao estabelecer que os coexecutados teriam até 60 dias para realizar as obras, após o trânsito em julgado. Quanto aos honorários periciais, vale destacar que a cobrança de juros á plausível apenas quando existe inadimplência, como ressaltaram os coexecutados. Portanto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009045-10.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos intime-se a exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a adequação dos valores pretendidos, ciente de que apenas após o trânsito em julgado, poderiam ter sido demandados os coexecutados. Quanto ao pedido dos coexecutados, para a nomeação de perito, com vistas a apurar os serviços realizados no imóvel, não lhes assiste razão no que diz respeito à pretensão de que os honorários periciais sejam adiantados pela parte contrária, eis que requeridos por eles. Portanto, ficam todos cientes de que, após nova apresentação de cálculos, por parte da exequente, caso seja mantida a controvérsia sobre os valores devidos, em caso de acolhimento da pretensão de realização de perícia, os honorários periciais serão adiantados por quem pleiteou a prova (os coexecutados) e suportados, ao final, por aquele que sucumbir, quanto aos valores apresentados. Por fim, ante a ausência de outros requerimentos da coexecutada CEF, após o levantamento dos honorários advocatícios que lhe eram devidos, venha-me a demanda para decisão e extinção da execução, nesse tópico. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogado do(a) EXECUTADO: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896 D E S P A C H O Dê-se ciência à corré (CEF) do cumprimento da determinação para a apropriação dos valores que lhe eram devidos, a título de honorários advocatícios (Id 52735429 e anexos), para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, para posterior extinção da execução em relação aos honorários em questão. Não obstante, observa-se a manutenção da controvérsia quanto aos valores devidos à exequente, pelos coexecutados (Marcelo e Patrícia). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009045-10.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações dos coexecutados, sobre os cálculos dos valores correspondentes aos serviços que lhe incumbem providenciarem e sobre o pedido de realização de perícia judicial (Id 48048583 e anexos). E, considerando-se a petição dos executados, entendo prejudicada a sua intimação para pagamento dos valores devidos, antes da manifestação da exequente quanto à petição supramencionada. Não obstante, ficam os coexecutados intimados da petição e cálculos de Id 48364916 e anexos, para eventual manifestação, no mesmo prazo. Com a manifestação dos litigantes, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, volte-me o feito concluso para decisão. Intimem-se os litigantes. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogado do(a) EXECUTADO: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896 D E S P A C H O Dê-se ciência à corré (CEF) do cumprimento da determinação para a apropriação dos valores que lhe eram devidos, a título de honorários advocatícios (Id 52735429 e anexos), para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, para posterior extinção da execução em relação aos honorários em questão. Não obstante, observa-se a manutenção da controvérsia quanto aos valores devidos à exequente, pelos coexecutados (Marcelo e Patrícia). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009045-10.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações dos coexecutados, sobre os cálculos dos valores correspondentes aos serviços que lhe incumbem providenciarem e sobre o pedido de realização de perícia judicial (Id 48048583 e anexos). E, considerando-se a petição dos executados, entendo prejudicada a sua intimação para pagamento dos valores devidos, antes da manifestação da exequente quanto à petição supramencionada. Não obstante, ficam os coexecutados intimados da petição e cálculos de Id 48364916 e anexos, para eventual manifestação, no mesmo prazo. Com a manifestação dos litigantes, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, volte-me o feito concluso para decisão. Intimem-se os litigantes. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896, MARLY DIAS DE SOUZA - SP211401 EXECUTADO: MARCELO SILVA SOARES, PATRICIA AMBROSIO VECCI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARLY DIAS DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, DENIS ROMEU AMENDOLA - SP230173 Advogado do(a) EXECUTADO: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960 Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS - SP240678, CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA - SP357896 D E C I S Ã O Em fase de cumprimento de sentença, a parte autora informou a realização de depósito em favor de um dos corréus – CEF (Id 36959236), relativo aos honorários sucumbenciais a que foi condenada, uma vez que julgado improcedente o pedido em relação à instituição financeira. No mais, a autora (exequente) pretende o recebimento dos valores que informa ter despendido, em razão da inexecução da obrigação de fazer, imputada aos demais réus. Com o trânsito em julgado do feito, os corréus (Marcelo e Patrícia) teriam prazo para a execução dos serviços a que foram condenados, “convertendo a obrigação de fazer em indenização das despesas que comprovar, no caso de descumprimento dos corréus Marcelo e Patrícia”. Passado o prazo fixado, não há notícias da execução da obra, pelos corréus. Intimada a promover a comprovação das despesas efetuadas, após a juntada parcial de contrato de prestação de serviços e respectivos recibos (Id 36959237), a autora promoveu nova anexação de documentos, pleiteando o recebimento dos valores (Id 42354200 e anexos). Decido. Antes de determinar a intimação dos corréus, para pagamento da quantia reclamada, incumbe à autora (exequente) demonstrar a realização das despesas estritamente determinadas em sentença. Portanto, os documentos comprobatórios devem trazer correlação com o que restou determinado, não podendo compreender outras obras não determinadas pelo juízo. Todavia, analisando o conjunto probatório, vislumbro a possibilidade de que algumas das despesas reclamadas não tenham correlação com o julgado. Sendo assim, fica intimada a autora (exequente) a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante, intimem-se os corréus (Marcelo e Patrícia), para que, no mesmo prazo, informem sobre a execução/inexecução das obras. Sem prejuízo, em face do pedido formulado pela CEF, para apropriação de valores (Id 42637647), providencie a CPE a expedição de ofício à própria CEF, instituição em que foi realizado o depósito, para que seja providenciado o necessário para que a CEF possa se apropriar dos valores concernentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, depositados em seu favor, conforme Id 36959236, comprovando-se no feito o cumprimento da determinação. Demonstrado o cumprimento, dê-se vista à corré - CEF, pelo prazo de 5 (cinco). Nada mais reclamado, venha-me o feito concluso para extinção da execução em relação à CEF. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009045-10.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

08/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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