Monitória 5003210-77.2017.4.03.6104 - TRF3

Monitória 5003210-77.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:11

Trânsito em julgado

12/07/2024, 14:44

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 REU: B2B AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVAS LTDA, CECILIO PEREZ JUNIOR, ADRIANA DE FREITAS RIBEIRO, JANAINA PALMIERI DA RESSURREICAO, FABIO MARTINS MONTEIRO GRANATO PEREIRA Advogado do(a) REU: THALES CURY PEREIRA - SP246883 Advogados do(a) REU: DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418, REBECA FERREIRA GAMA DE SENA - SP363793 S E N T E N Ç A TIPO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003210-77.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal, que, pela petição de fl. 118, informou que as partes celebraram transação extrajudicial, razão pela qual requereu a extinção do processo. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse na tutela jurisdicional, haja vista a transação efetuada extrajudicialmente, após a propositura da ação. Não há que se falar em homologação de transação. Em face do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 925, também do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. No mais, à luz dos artigos 177 e 178 do Provimento COGE n.º 64, de 28 de abril de 2005, desde já autorizo o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial (à exceção da própria petição inicial e da procuração), mediante substituição por cópias, a serem providenciadas pelo autor no prazo de 10 dias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 17:39

Expedida/certificada

13/05/2024, 17:39

Desistência

13/05/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 16:42

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:48

Mero expediente

11/12/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 REU: B2B AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVAS LTDA, CECILIO PEREZ JUNIOR, ADRIANA DE FREITAS RIBEIRO, JANAINA PALMIERI DA RESSURREICAO, FABIO MARTINS MONTEIRO GRANATO PEREIRA Advogado do(a) REU: THALES CURY PEREIRA - SP246883 Advogados do(a) REU: DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418, REBECA FERREIRA GAMA DE SENA - SP363793 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003210-77.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Indefiro o postulado pela ré, Adriana de Freitas Ribeiro (seja a Caixa advertida para tratar das questões deste processo apenas através dos advogados constituídos das partes, nos termos da lei, abstendo-se de contato direto com a parte por se tratar de conduta antiética e contrária a lei, visto existirem advogados constituídos), porquanto questões extrajudiciais deverão ser solucionadas pelas partes, não cabendo ao Poder Judiciário intervir. Considerando a manifestação de vontade das partes na tentativa de acordo, remetam-se os autos à CECON para inclusão na pauta de conciliações. Int. Cumpra-se. Santos/SP, datado e assinado digitalmente.

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: B2B AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVAS LTDA, CECILIO PEREZ JUNIOR, ADRIANA DE FREITAS RIBEIRO, JANAINA PALMIERI DA RESSURREICAO, FABIO MARTINS MONTEIRO GRANATO PEREIRA Advogados do(a) REU: REBECA FERREIRA GAMA DE SENA - SP363793, DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418 D E S P A C H O “Vistos em inspeção” Em fase de especificação de provas, os corréus Janaína, pela Defensoria Pública da União, figurando como curadora (Id 245217374) e Fábio, também representado pela Defensoria Pública da União, que figura como curadora (Id 245444449) informaram não ter outras provas a produzir. O corréu Cícero requereu a produção de prova testemunhal, com vistas à demonstração dos fatos, bem como, prova pericial, para verificação do real valor devido. Quanto ao pleito formulado pela parte autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003210-77.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a juntada de novos documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a anexação, dê-se ciência a todos os corréus. No que diz respeito à manifestação do corréu Cícero, quanto à prova testemunhal, deve justificar a pertinência e necessidade, uma vez que, por se tratar de contrato de empréstimo firmado com a instituição bancária, a demanda redunda em prova eminentemente documental, não vislumbrando o juízo, a priori, a pertinência e necessidade da prova testemunhal. Portanto, para eventual deferimento, fica intimado o corréu a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, justificando a pertinência e necessidade da oitiva de testemunhas, sob pena de preclusão ou mesmo indeferimento da prova. Quanto ao questionamento em relação ao real valor cobrado pela parte adversa, em caso de impugnação, cumpre à parte a apresentação dos cálculos que entender pertinentes e, perdurando a controvérsia sobre os valores pleiteados, o juízo poderá, então, determinar a remessa do feito à contadoria, para manifestação. Desta feita, cumpre à parte, na impugnação, a apresentação de seus cálculos. Intimem-se os litigantes. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Prazo de 20 (vinte) dias O Doutor ALEXANDRE BERZOSA SALIBA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Procedimento Comum nº 5003210-77.2017.4.03.6104, movida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de JANAINA PALMIERI DA RESSURREIÇÃO e outros, distribuída em 24 de outubro de 2017, tendo por objeto o reconhecimento do direito de receber a quantia de R$ 216.539,66 - valor atualizado até fevereiro/2021 (conforme demonstrativo apresentado pela parte autora - id. 45215304, 45214787 e 45214789), decorrente de alegação de inadimplemento dos Contratos de Concessão/Empréstimo de nº 0345.003.00001858-0 e 21.0345.734.0000883-00 (id. 3140238 e 3140239). Não sendo possível a citação de JANAINA PALMIERI DA RESSURREIÇÃO, tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas nos endereços conhecidos que noticiam estar a corré em local ignorado. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da corré JANAINA PALMIERI DA RESSURREIÇÃO, inscrita no CPF sob nº 217.052.558-09, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que, não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 345 do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Fica cientificada a corré que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 25/05/2021. Eu, (RDS - RF 2867), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor do Núcloe de Processamento Eletrônico de Santos, conferi. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos em 25/05/2021. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

31/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Desistência

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Conclusão (para despacho)

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