Procedimento Comum Cível 5004706-10.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004706-10.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:13

Publicação

09/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: STEPHAM MARAN RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, RODRIGO VENCESLAU SOUZA DE FRANCA - SP357446, THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA - SP165732 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, SADI BONATTO - PR10011 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 4 de dezembro de 2025. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 5004706-10.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

05/12/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STEPHAM MARAN RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO VENCESLAU SOUZA DE FRANCA - SP357446 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA - SP165732 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ADVOGADO do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 DESPACHO Com relação ao levantamento em nome do patrono revi meu posicionamento. Expeçam-se os alvarás em nome do causídico, com poderes para receber e dar quitação. Int. e cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 5004706-10.2018.4.03.6104

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:09

Mero expediente

11/11/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STEPHAM MARAN RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO VENCESLAU SOUZA DE FRANCA - SP357446 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA - SP165732 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ADVOGADO do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 DESPACHO 1-Id. 388409881. Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos realizados nos autos (id.361946075, 361946076, 364083291, 364083292), em nome do exequente, vez que atualmente, este Juízo vem admitindo a alvará/transferência de valores devidos às partes, para os causídicos, apenas em casos excepcionais, devidamente justificados e comprovados. 2-Diante do descumprimento ao artigo 523, do CPC, aplica-se ao caso a condenação prevista no § 1º: "§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento." 3-Após a expedição dos alvarás, encaminhem-se os autos ao setor contábil para realização dos cálculos. 4- Com a juntada dos cálculos, vista às partes. 5-Int. e cumpra-se, com urgência. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ((151)) Nº Nº 5004706-10.2018.4.03.6104

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STEPHAM MARAN RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO VENCESLAU SOUZA DE FRANCA - SP357446 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA - SP165732 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ADVOGADO do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 DESPACHO 1-Id. 388409881. Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos realizados nos autos (id.361946075, 361946076, 364083291, 364083292), em nome do exequente, vez que atualmente, este Juízo vem admitindo a alvará/transferência de valores devidos às partes, para os causídicos, apenas em casos excepcionais, devidamente justificados e comprovados. 2-Diante do descumprimento ao artigo 523, do CPC, aplica-se ao caso a condenação prevista no § 1º: "§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento." 3-Após a expedição dos alvarás, encaminhem-se os autos ao setor contábil para realização dos cálculos. 4- Com a juntada dos cálculos, vista às partes. 5-Int. e cumpra-se, com urgência. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ((151)) Nº Nº 5004706-10.2018.4.03.6104

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: STEPHAM MARAN RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, RODRIGO DA SILVA SOUZA - SP357446, THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA - SP165732 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O 1.Preliminarmente, providencie a CPE a adequação da autuação, para que passe a constar “fase de liquidação por arbitramento”. 2.Nomeio como perito judicial o gemólogo – Sr. Ricardo Neves Cardoso, endereço eletrônico: [email protected], cujos honorários periciais ficam ao encargo da executada (CEF). 3.Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico, assim como, a apresentação dos quesitos a serem respondidos pelo expert nomeado, nos termos do art. 465, § 1º, incs. I a III, do Código de Processo Civil. 4.Além dos quesitos a serem apresentados pelas partes, o expert nomeado deverá responder aos quesitos formulados pelo juízo, abaixo enumerados: 1) Descreva o senhor perito as joias objeto do contrato de penhor objeto da presente demanda. 2) Esclareça o senhor perito se o método de avaliação da CEF levou em consideração o valor de mercado do bem dado em penhor no momento da contratação, nos aspectos integralidade e atualidade. 3) Indique o senhor perito se o valor da avaliação correspondia ao valor do bem levado a penhor ao tempo de sua realização? 4) Caso seja negativa a resposta ao quesito anterior, é possível estimar qual seria o valor do bem empenhado no momento do furto? 5) Esclareça o senhor perito outros aspectos que julgar convenientes para o deslinde da causa. 5.Com a apresentação dos quesitos, ou decorrido o prazo para manifestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004706-10.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos intime-se o perito supramencionado, para que informe se aceita o encargo, apresentando, em caso positivo, sua estimativa de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. 6.Em seguida, nos moldes do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STEPHAM MARAN RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, RODRIGO DA SILVA SOUZA - SP357446, THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA - SP165732 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Pleiteia-se o cumprimento de sentença, bem como, a nomeação de perito judicial para o arbitramento do valor indenizatório, a título de danos materiais (Id 40375814 e anexos). A sentença estabeleceu que o valor da indenização será apurado por meio de liquidação por arbitramento. Embora a parte autora requeira a nomeação de perito para tanto, postergo a apreciação da necessidade de nomeação, eis que, nos moldes do art. 510 do Código de Processo Civil: “Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial”. Portanto, intimem-se os litigantes para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem a apresentação dos aludidos pareceres ou documentos elucidativos. Não obstante, nos moldes da sentença e sentença proferida em sede de Embargos de Declaração (Id 30546090 e Id 36561420), ficou assim estipulado: “Assim, em caso de procedência, o valor de mercado das joias deve ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, tomando-se como parâmetro o valor real de mercado ao tempo do roubo dos bens empenhados. Para a apuração, a CEF deverá fornecer todos os documentos em seu poder que permitam a aferição do valor de mercado, tais como fotografias das joias.”. Fica a ré (CEF) intimada a fornecer, no mesmo prazo, todos os documentos supramencionados. Após a juntada dos documentos, pelos contendores, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venha-me o feito para a análise da documentação em apreço e da eventual necessidade de nomeação de perito. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004706-10.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

16/03/2021, 00:00

25/02/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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