Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002587-67.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 65.566,74

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

JAIME ALMADA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE CLEMENTE

OAB/SP 367200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JAIME ALMADA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:01

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/04/2026, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(522)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:45

Despacho

•10/04/2026, 17:10

14/04/2026, 02:01

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/04/2026, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:10

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/03/2026, 14:46

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:48

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:47

Juntada de cálculos judiciais

11/03/2026, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/03/2026, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:33

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:53

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:17

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:15

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:15

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:00

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 14:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:29

Expedição de Informação

12/08/2025, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:46

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:31

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 10:01

Juntada de laudo pericial

14/04/2025, 19:28

Juntada de laudo pericial

14/04/2025, 19:28

Juntada de laudo pericial

14/04/2025, 19:28

Juntada de laudo pericial

14/04/2025, 19:28

Juntada de laudo pericial

14/04/2025, 19:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 20:14

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:37

Expedição de Informação

06/02/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/02/2025, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/12/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:53

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:00

Expedição de Informação

25/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/01/2024, 15:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de informação

22/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de apelação

11/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Recebidos os autos

01/11/2023, 00:15

Juntada de inss - demanda concluída

01/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:10

Expedição de Informação

12/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de apelação

03/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:37

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:57

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:24

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de Copiadora Gráfica Ipiranga Ltda. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:43

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 12:48

Mandado devolvido cumprido

19/01/2023, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:28

Conclusos para despacho

15/12/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 11:04

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:04

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 16:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Expedição de Informação

07/09/2022, 15:44

Recebidos os autos

07/09/2022, 15:44

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:50

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 15:17

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:07

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de apelação

26/01/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAIME ALMADA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IVONE CLEMENTE - SP367200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1o, do CPC. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002587-67.2017.4.03.6183

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/12/2021, 11:36

Expedição de Informação

29/12/2021, 11:35

Recebidos os autos

29/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de apelação

21/12/2021, 10:24

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2021, 23:15

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:50

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 16:09

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 19:05

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:42

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:06

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:34

Mandado devolvido cumprido

07/12/2020, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:44

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:02

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2020, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 13:22

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 13:21

Mandado devolvido para redistribuição

01/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 09:41

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 13:39

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 10:31

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:02

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:02

Juntada de certidão

13/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 10:56

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:41

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:46

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:03

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 20:42

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/02/2020, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:33

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:10

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 09:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 14:29

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/10/2019, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:23

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 11:48

Conclusos para despacho

16/07/2019, 10:35

Decorrido prazo de COLLORPLAY INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:14

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:24

Juntada de Petição de diligência

30/05/2019, 20:14

Mandado devolvido cumprido

30/05/2019, 20:14

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 13:18

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 03:50

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:34

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:05

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 13/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 03:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 16:53

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2019, 15:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 11:59

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2018, 16:34

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de diligência

10/12/2018, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 08:29

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 05:56

Publicado Despacho em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2018, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2018, 17:49

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 15:12

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2018, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:44

Publicado Despacho em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 01:19

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 04:39

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2018, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 07:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2018, 00:14

Publicado Despacho em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 18:33

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 00:32

Conclusos para despacho

18/06/2018, 18:00

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2018, 16:35

Juntada de Petição de diligência

29/05/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2018, 15:58

Publicado Despacho em 21/05/2018.

21/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/05/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2018, 16:39

Decorrido prazo de EFICIENCIA GRAFICA E COPIADORA EIRELI - ME em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2018, 06:32

Conclusos para despacho

25/04/2018, 18:22

Mandado devolvido sem cumprimento

25/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de diligência

25/04/2018, 10:36

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 04:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:24

Publicado Despacho em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 17:46

Mandado devolvido cumprido

10/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de diligência

10/04/2018, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2018, 16:54

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:11

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2018, 16:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2018, 00:23

Publicado Despacho em 14/03/2018.

14/03/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2018, 13:46

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:11

Mandado devolvido sem cumprimento

06/03/2018, 13:00

Juntada de Petição de diligência

06/03/2018, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 15:05

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 14:18

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 01:37

Publicado Despacho em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:32

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:02

Juntada de certidão

12/12/2017, 13:55

Decorrido prazo de COLLORPLAY INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME em 05/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 00:19

Mandado devolvido cumprido

21/11/2017, 12:05

Juntada de Petição de diligência

21/11/2017, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2017, 19:10

Mandado devolvido para redistribuição

09/11/2017, 18:45

Juntada de Petição de diligência

09/11/2017, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2017, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2017, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2017, 16:04

Publicado Despacho em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2017, 17:35

Juntada de certidão

06/10/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2017, 18:50

Conclusos para despacho

28/09/2017, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2017, 13:48

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:46

Juntada de Petição de réplica

21/07/2017, 16:40

Decorrido prazo de JAIME ALMADA DOS SANTOS em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:43

Publicado Despacho em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2017, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 18:33

Conclusos para despacho

29/06/2017, 11:52

Juntada de Petição de contestação

29/06/2017, 09:05

Publicado Decisão em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2017, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2017, 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2017, 18:30

Conclusos para decisão

07/06/2017, 15:21

Juntada de certidão

07/06/2017, 15:18

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

07/06/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2017, 13:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/05/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 14:45

Despacho

•10/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:10

Despacho

•04/03/2026, 18:34

Decisão

•23/02/2026, 19:53

Decisão

•23/02/2026, 14:46

Despacho

•08/01/2026, 15:25

Despacho

•08/01/2026, 13:15

Decisão

•11/11/2025, 16:31

Decisão

•11/11/2025, 13:44

Despacho

•08/09/2025, 14:29

Despacho

•31/08/2025, 14:02

Despacho

•31/07/2025, 13:58

Despacho

•29/07/2025, 14:46

Todos os documentos(107)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:45

Despacho

•10/04/2026, 17:10

Despacho

•10/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:10

Despacho

•04/03/2026, 18:34

Decisão

•23/02/2026, 19:53

Decisão

•23/02/2026, 14:46

Despacho

•08/01/2026, 15:25

Despacho

•08/01/2026, 13:15

Decisão

•11/11/2025, 16:31

Decisão

•11/11/2025, 13:44

Despacho

•08/09/2025, 14:29

Despacho

•31/08/2025, 14:02

Despacho

•31/07/2025, 13:58

Despacho

•29/07/2025, 14:46

Despacho

•30/06/2025, 16:09

Despacho

•26/06/2025, 14:08

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:30

Despacho

•07/05/2025, 17:42

Despacho

•05/05/2025, 11:15

Decisão

•23/04/2025, 14:31

Decisão

•15/04/2025, 10:01

Despacho

•07/02/2025, 18:57

Despacho

•07/02/2025, 18:23

Despacho

•12/12/2024, 14:24

Despacho

•12/12/2024, 10:15

Despacho

•14/10/2024, 16:14

Despacho

•14/10/2024, 14:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 16:51

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 16:51

Despacho

•20/08/2024, 17:22

Despacho

•20/08/2024, 17:00

Acórdão

•01/07/2024, 11:17

Acórdão

•27/06/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:09

Acórdão

•25/03/2024, 13:31

Acórdão

•21/03/2024, 19:00

Despacho

•09/01/2024, 17:11

Despacho

•19/12/2023, 16:46

Sentença

•24/10/2023, 17:21

Sentença

•24/10/2023, 16:14

Despacho

•22/08/2023, 18:34

Despacho

•22/08/2023, 15:07

Sentença

•10/07/2023, 15:17

Sentença

•10/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:55

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 23:04

Despacho

•16/12/2022, 14:22

Despacho

•16/12/2022, 12:28

Despacho

•12/12/2022, 09:48

Despacho

•07/12/2022, 15:15

Despacho

•29/09/2022, 15:09

Despacho

•28/09/2022, 16:28

Despacho

•29/08/2022, 11:37

Despacho

•25/08/2022, 15:56

Acórdão

•22/06/2022, 17:14

Acórdão

•21/06/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:42

Sentença

•30/11/2021, 15:16

Sentença

•29/11/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:19

Despacho

•26/02/2021, 22:58

Despacho

•26/02/2021, 22:46

Despacho

•26/02/2021, 19:05

Despacho

•04/12/2020, 14:46

Despacho

•04/12/2020, 14:44

Despacho

•12/08/2020, 15:25

Despacho

•12/08/2020, 13:39

Despacho

•09/07/2020, 14:00

Despacho

•09/07/2020, 10:56

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 17:46

Despacho

•11/03/2020, 12:52

Despacho

•10/03/2020, 18:22

Despacho

•06/11/2019, 07:49

Despacho

•04/11/2019, 17:10

Despacho

•26/09/2019, 17:05

Despacho

•24/09/2019, 17:31

Despacho

•17/07/2019, 14:16

Despacho

•17/07/2019, 11:48

Despacho

•10/06/2019, 17:40

Despacho

•03/06/2019, 17:24

Despacho

•06/03/2019, 18:17

Despacho

•27/02/2019, 18:34

Despacho

•19/12/2018, 13:34

Despacho

•14/12/2018, 11:59

Despacho

•27/09/2018, 15:12

Despacho

•17/09/2018, 16:59

Despacho

•10/08/2018, 13:49

Despacho

•06/08/2018, 18:17

Despacho

•16/07/2018, 17:47

Despacho

•10/07/2018, 18:33

Despacho

•15/05/2018, 17:05

Despacho

•11/05/2018, 16:39

Despacho

•06/04/2018, 16:54

Despacho

•09/03/2018, 17:56

Despacho

•12/12/2017, 15:32

Despacho

•05/10/2017, 18:50

Despacho

•30/06/2017, 18:33

Decisão

•09/06/2017, 18:30

Outros Documentos

•31/05/2017, 14:45