Embargos à Execução 5006663-44.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.853,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

16/05/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 20:04

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 11:46

Despacho

•07/05/2024, 13:05

04/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

16/05/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 20:04

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:12

Determinado o Arquivamento

11/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:16

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 18/07/2023

25/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:56

Julgado improcedente o pedido

09/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:48

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 13:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TECVALE INDUSTRIAL LTDA - ME, MARCOS ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DOS SANTOS EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006663-44.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Recebo os presentes embargos à execução, sem suspensão, por ora, do processo principal, pois ausentes os pressupostos para concessão de tal efeito, nos termos do art. 919, §1º do CPC. Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. Após, abra-se conclusão (art. 920 do CPC).

13/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/12/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/11/2021, 08:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 17:52

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:52

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 12:59

Distribuído por dependência

17/11/2021, 12:59

Despacho

•22/03/2024, 20:04

Despacho

•20/02/2024, 15:12

Despacho

•11/02/2024, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 14:33

Sentença

•15/06/2023, 18:56

Sentença

•09/04/2023, 12:28

Despacho

•27/06/2022, 16:21

Despacho

•31/05/2022, 17:18

Despacho

•12/01/2022, 16:03

Despacho

•17/12/2021, 09:21